Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[PROCESSO_VARA] VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo n° $[processo_numero_cnj]
| RESUMO |
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Autor $[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 300 e ss do CPC, pleitear pela
CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DE LEILÃO
pelos fatos e fundamentos a seguir.
I- DOS FATOS NOVOS
Conforme já exposto na petição inicial, o autor é possuidor e reside no imóvel objeto da lide, adquirido por meio de financiamento habitacional, localizado na $[geral_informacao_generica], tratando-se de sua única moradia.
Em razão de dificuldades financeiras momentâneas, houve atraso no pagamento de algumas parcelas. Ao procurar a Caixa Econômica Federal para regularizar a situação, foi surpreendido com a informação de que o contrato havia sido consolidado em nome da instituição financeira e que o imóvel seria levado a leilão.
Ocorre que, em momento algum, foi o autor intimado pessoalmente para purgar a mora, o que torna nulos os atos expropriatórios subsequentes.
Diante disso, o autor ajuizou a presente ação com o objetivo de purgar a mora e efetuou depósito judicial no valor de R$ $[geral_informacao_generica], valor que entende suficiente para regularizar as parcelas vencidas.
No dia $[geral_informacao_generica], foi procurado em sua residência por representante de uma imobiliária, que o informou sobre a realização do leilão no dia $[geral_informacao_generica].
Ao consultar o site $[geral_informacao_generica], localizou o edital de leilão com os dados do seu imóvel, o qual consta com lance inicial de R$ $[geral_informacao_generica].
À época do ajuizamento, não havia qualquer informação concreta sobre o certame, motivo pelo qual foi indeferido o pedido de tutela de urgência (ID $[geral_informacao_generica]), por ausência de risco iminente.
No entanto, o cenário processual e fático foi sensivelmente alterado, uma vez que o imóvel encontra-se de fato inserido em edital de leilão com data marcada para o dia $[geral_informacao_generica], às $[geral_informacao_generica]h, situação que impõe perigo real, concreto e irreversível ao direito do autor.
Importante frisar que a própria Caixa Econômica Federal reconhece, na contestação, que o valor em aberto gira em torno de R$ $[geral_informacao_generica], o que representa diferença pequena em relação ao montante já depositado.
Diante disso, não há justificativa plausível para o prosseguimento do leilão, sem antes oportunizar ao autor a complementação da quantia, caso Vossa Excelência entenda necessário.
II- DO DIREITO
a) DA SUSPENSÃO DO LEILÃO E DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS - TUTELA DE URGÊNCIA
Dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil:
Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
§ 1° Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
§ 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
No presente caso, ambos os requisitos estão amplamente configurados:
- A probabilidade do …