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Manifestação. Leilão
Judicial. Imóvel Penhorado. Bloqueio de Valores
Direito Civil
Manifestação. Leilão
Judicial. Imóvel Penhorado. Bloqueio de Valores | Adv.Kaine
Resumo com Inteligência Artificial
Parte requer o prosseguimento da execução com a designação de leilão do imóvel penhorado e nova tentativa de bloqueio de valores via Bacen Jud, visando a satisfação de dívida pendente.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
nacionalidade, já devidamente qualificado nos autos, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, informar e requerer:
Compulsando os autos, denota-se que foi lavrado termo de penhora nos autos (evento Informação Omitida), razão pela qual, imperioso o prosseguimento da execução, requerendo que Vossa Excelência designe leilão judicial para alienar o bem objeto da penhora do evento Informação Omitida, conforme permite o artigo 879, II do Código de Processo Civil.
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Um leilão judicial é um procedimento onde um bem penhorado é vendido para quitar uma dívida em um processo de execução. O juiz designa o leilão para que o bem seja expropriado e, assim, o valor arrecadado seja usado para satisfazer o débito pendente.
A penhora via Bacen Jud é um bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada, determinado pelo juiz. É utilizada para garantir o pagamento de dívidas em processos de execução, e pode ser realizada de forma concomitante a outras medidas, como o leilão de bens.
Após a penhora, a parte interessada pode requerer ao juiz o prosseguimento da execução, que pode incluir a designação de um leilão judicial ou novas tentativas de bloqueio de valores para garantir o pagamento da dívida. É necessário apresentar um demonstrativo atualizado do débito para tal.
Para solicitar um leilão judicial, é necessário que já tenha sido feita a penhora do bem e que o processo de execução esteja em fase de prosseguimento. O pedido é feito ao juiz, que avaliará a viabilidade e as condições para designar a data do leilão.
Sim, é possível solicitar ao juiz uma nova penhora de valores via Bacen Jud enquanto se aguarda a realização do leilão. Isso visa bloquear numerários suficientes na conta da parte executada para quitação do débito, agilizando o processo de satisfação da dívida.
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