Petição que solicita ao juiz a designação de leilão judicial para a venda de bem penhorado, visando satisfazer dívida pendente, conforme artigo 879, II do CPC.
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Petição - Leilão - Designação de venda dos bens penhorado
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É um documento judicial usado para solicitar ao juiz a realização de um leilão de bens penhorados em um processo de execução, com o objetivo de vender os bens para quitar uma dívida.
Qualquer pessoa pode participar, incluindo indivíduos e empresas, desde que atendam aos requisitos do edital e da legislação. Além disso, é possível participar representando outra pessoa, com a devida autorização.
O objetivo é promover a venda pública de bens penhorados para satisfazer uma dívida pendente, como parte de um processo de execução judicial.
Os participantes devem cumprir os requisitos estipulados no edital do leilão e na legislação vigente. Isso pode incluir a apresentação de documentação específica e o cumprimento de prazos.
Ele é iniciado por meio de uma petição ao juiz solicitando a designação do leilão, após a penhora e avaliação dos bens envolvidos no processo.
Os bens penhorados são vendidos publicamente, e o valor arrecadado é utilizado para quitar a dívida existente no processo de execução.
O leilão judicial é regulado pelo Código de Processo Civil, que estabelece as normas para a expropriação de bens em processos judiciais.
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA $[processo_vara] DA COMARCA DE $[processo_comarca].
Autos nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado (a) nos autos, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, informar e requerer:
Compulsando os autos, denota-se que foi lavrado termo de penhora nos autos (evento $[geral_informacao_generica]), bem como avaliação do imóvel …
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