[Modelo] de Medida Cautelar de Sustação de Leilão | Proteção de Imóvel e Urgência

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[Modelo] de Medida Cautelar de Sustação de Leilão | Proteção de Imóvel e Urgência

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É uma ação judicial que visa a suspensão temporária de um leilão público, evitando que o bem em questão seja arrematado até que a situação seja resolvida judicialmente.

A sustentação do leilão sem caução significa que o juiz pode decidir pela suspensão do leilão sem exigir um depósito prévio de garantia pela parte que solicita a medida cautelar.

Os requisitos principais são o fumus boni juris, que é a aparência de bom direito, e o periculum in mora, que é o perigo da demora em se tomar a decisão, que podem causar danos irreparáveis à parte solicitante.

Se o leilão não for suspenso, o bem pode ser arrematado por um terceiro, e a parte requerente pode sofrer perda patrimonial significativa, além de enfrentar a ausência de moradia caso seja a única residência.

O prazo para apresentar defesa em uma medida cautelar de sustação de leilão é de 5 dias, caso a parte requerida não se manifeste, poderá sofrer os efeitos da revelia.

A purgação da mora é a regularização de débitos atrasados, permitindo ao devedor evitar a execução do bem dado em garantia, mediante o pagamento do valor em atraso e eventuais encargos.

O fumus boni juris demonstra a legitimidade do direito alegado, enquanto o periculum in mora evidencia a urgência da medida para evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação.

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É uma ação judicial que visa a suspensão temporária de um leilão público, evitando que o bem em questão seja arrematado até que a situação seja resolvida judicialmente.

A sustentação do leilão sem caução significa que o juiz pode decidir pela suspensão do leilão sem exigir um depósito prévio de garantia pela parte que solicita a medida cautelar.

O prazo para apresentar defesa em uma medida cautelar de sustação de leilão é de 5 dias, caso a parte requerida não se manifeste, poderá sofrer os efeitos da revelia.

A purgação da mora é a regularização de débitos atrasados, permitindo ao devedor evitar a execução do bem dado em garantia, mediante o pagamento do valor em atraso e eventuais encargos.

O fumus boni juris demonstra a legitimidade do direito alegado, enquanto o periculum in mora evidencia a urgência da medida para evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente

MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PÚBLICO LEILÃO

em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], pelos seguintes fatos e fundamentos.

DOS FATOS

A requerente possui um contrato de alienação fiduciária com o banco $[geral_informacao_generica], para a compra de bem imóvel no valor de R$ 2000.00,00 (duzentos mil reais). O valor do financiamento corresponde a R$ 147.490,00 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa reais).

Acontece que a requerente atrasou 2 (dois) meses de pagamento, e foi intimada para que purgasse a mora. A requerente realizou consignação em pagamento no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mas o banco não se manifestou. O atraso fez com que os juros aumentasse o valor em R$ 1.625,86 ( um mil seiscentos e vinte cinco reais, e oitenta e seis centavos), fato este que para a requerente ter quitado a mora, no dia 18/01/2016 deveria ter depositado o valor de R$ 6514.08 (seis mil quinhentos e quatorze reais, e oito centavos).

Em razão disso, alguns meses depois, os juros subiram de uma forma que tornou impossível que a requerente purgasse a mora, e tentou entrar em acordo com o banco $[geral_informacao_generica], e marcou reunião para tentar resolver a situação, mas o banco sequer participou da reunião.

Levando em consideração o alto risco que acarretaria arrematação de leilão público no dia 09/03/2016, e tendo em vista que o imóvel em questão é a única residência da requerida, e levando em consideração que a requerente já investiu mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a arrematação do leilão causaria danos …

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