Direito Processual Penal

[Modelo] de Requerimento para Progressão de Regime | Antecipação ao Regime Aberto

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de progressão para regime aberto, alegando cumprimento dos requisitos objetivos e subjetivos, e solicitação de detração de 88 dias da pena, com base em trabalho e estudos realizados pelo requerente.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Referente processo n° $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que abaixo subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer, a progressão para o 

 

REGIME ABERTO

 

E a detração de 74 dias de sua pena, pelas seguintes razões de fato e direito a seguir expostos.

 

DA DETRAÇÃO

 

Conforme se comprova pela grade de trabalho e grade de estudo juntado em anexo o Requerente tem direito a detração de 88 dias de sua pena.

 

Da grade de trabalho:

 

No ano de 2018, o Requerente laborou 104 dias, o que lhe dá direito  a 34 dias de remição.

 

Em 2017, o Requerente laborou 78 dias, o que lhe dá o direito a 26 dias de remição.

 

Da certidão escolar:

 

No ano …

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