Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento de progressão de regime para aberto, fundamentado no cumprimento de pena em regime semiaberto. O autor já cumpriu 1 ano, 1 mês e 19 dias, atendendo ao requisito temporal do art. 112 da LEP. Solicita intimação do Ministério Público para parecer.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DA COMARCA DA $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo] já qualificado nos autos da ação penal que lhe move a Justiça Pública, vem, respeitosamente, requerer a
fatos e fundamentos a seguir:
1 – Como se pode verificar nos autos do processo em epígrafe, o Requerente foi condenado à pena privativa de liberdade de 6 ANOS E 09 MESES E 20 DIAS, em regime SEMI ABERTO, pela prática do delito previsto no art. 33.
2 – O peticionário já cumpriu cerca de …
Trata-se de modelo de requerimento que versa sobre o pedido de progressão de regime para o regime aberto.
Plano Básico por R$ 49,90/mês
Cancele quando quiser.