O que é a pejotização fraudulenta?

Pejotização fraudulenta ocorre quando uma empresa contrata um trabalhador como pessoa jurídica, mas a relação de trabalho possui características de vínculo empregatício, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade, com o intuito de evitar encargos trabalhistas.

Quais são os requisitos para o reconhecimento do vínculo empregatício?

Os requisitos para o reconhecimento do vínculo empregatício, segundo a CLT, são a pessoalidade, a habitualidade, a subordinação e a onerosidade. Esses elementos devem estar presentes para que a relação de trabalho seja considerada um vínculo de emprego.

Como impugnar uma contestação genérica em uma réplica trabalhista?

Para impugnar uma contestação genérica, é importante destacar provas concretas que demonstrem as características do vínculo empregatício, como documentos que comprovem subordinação, controle de jornada e a natureza contínua dos serviços prestados. É crucial desconstruir ponto a ponto as alegações genéricas da reclamada.

Quais elementos ajudam a provar uma pejotização como fraude?

Elementos que ajudam a provar a pejotização como fraude incluem a exclusividade na prestação de serviços, controle de jornada feito pelo tomador, ausência de negociação de preços pelo trabalhador e evidências de que o trabalhador não assumia riscos empresariais.

Como estruturar um pedido de rescisão indireta em casos de pejotização reconhecida?

Em casos de pejotização reconhecida, o pedido de rescisão indireta deve incluir provas de descumprimento das obrigações contratuais pela empresa, como falta de registro em carteira e não pagamento de verbas devidas. É importante demonstrar que a pejotização foi uma fraude para mascarar um vínculo empregatício.

O que fazer se a empresa alega prestação de serviços autônoma sem provas?

Se a empresa alega prestação de serviços autônoma sem provas, a parte que busca o reconhecimento do vínculo deve focar em apresentar evidências de subordinação, habitualidade e pessoalidade, como e-mails de comando, controle de jornada e relatos de testemunhas que confirmem a subordinação e a rotina de trabalho.

Como as provas documentais e testemunhais podem influenciar o julgamento de um caso de pejotização?

Provas documentais e testemunhais são fundamentais para demonstrar a realidade da relação de trabalho. Documentos como e-mails, contratos de trabalho, escalas de serviço e depoimentos de testemunhas podem evidenciar subordinação e demais características do vínculo empregatício, influenciando positivamente no julgamento.

Direito do Trabalho

Modelo de Replica | 2025

Réplica trabalhista que refuta contestação genérica da reclamada, evidenciando fraude de pejotização e reafirmando requisitos do vínculo empregatício. Pede a procedência integral da reclamação, incluindo retificação da CTPS e pagamento de verbas trabalhistas.

Atualizado19 nov 2025

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Carlos StoeverAdvogado Especialista

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Modelo de Replica | 2025 | Réplica trabalhista que impugna a contestação genérica da reclamada, demonstra a pejotização fraudulenta e reafirma a presença dos requisitos do vínculo de emprego, pugnando pela procedência integral da reclamação.

Como diferenciar, na prática, uma pejotização fraudulenta de uma prestação de serviços realmente autônoma?

Quando você pega um caso desses no escritório, a chave é entender que o reconhecimento ou não do vínculo vai girar, basicamente, em torno da prova da relação jurídica concreta, e não do rótulo formal que está no papel. No precedente abaixo, por exemplo, o Tribunal concluiu pela inexistência de vínculo justamente porque não enxergou subordinação, nem assunção de riscos pelo tomador:

VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT. INEXISTÊNCIA DE "PEJOTIZAÇÃO" FRAUDULENTA. ALTERIDADE E INTENCIONALIDADE. A subordinação ampla do empregado ao poder de comando do empregador, que se traduz nos poderes diretivo e disciplinar, é o principal elemento caracterizador do contrato de trabalho. Na hipótese, além de ausente a subordinação jurídica, porquanto o trabalho foi desenvolvido com liberdade de ação e organização própria, também não estão presentes a alteridade e a intencionalidade, de modo que não se cogita de vínculo empregatício ou de "pejotização" fraudulenta. Recurso da reclamada ao qual se dá provimento.TRT9, 0000221-24.2022.5.09.0652, RO, Rel. Luiz Eduardo Gunther, 5ª Turma, 30/08/2023, publ. 13/09/2023

Na prática da advocacia, o que mais pesa não é só o que está escrito no contrato, mas o conjunto de documentos e depoimentos que revelam o dia a dia da prestação de serviços. Como advogado, você pode trabalhar alguns pontos bem objetivos:

Estruturar a petição inicial ou a réplica como faria em uma boa ação de cobrança, deixando muito claro quem contratou quem, para quê, e em que condições.
Encarar a contestação apresentada pelo réu como um roteiro a ser desconstruído:
- se a ré fala em autonomia total, você mostra escala, metas, controle de jornada;
- se fala em liberdade de organização, você demonstra ordens diretas, roteiros, scripts, e-mails de comando.
Tratar com cuidado as preliminares, mas concentrar energia no núcleo fático, porque é ali que o juiz vai decidir se havia ou não subordinação e alteridade.

Mesmo sendo processo trabalhista, vale importar a lógica do cpc quando você pensa em ônus da prova e coerência dos fundamentos: assim como no rito comum, quem alega fato constitutivo precisa provar. Então, se a tese é “pejotização”, faz diferença você:

juntar prova de exclusividade, fiscalização direta e pessoal;
demonstrar que o trabalhador não assumia riscos, não negociava preço com clientes, não estruturava equipe própria;
mostrar que aquela pessoa física era, na verdade, o coração econômico da demanda, e a empresa criada por exigência da tomadora era só uma casca.

Do outro lado, a empresa que realmente quer demonstrar prestação autônoma precisa entregar conteúdo probatório consistente (provas de outros tomadores, autonomia de agenda, liberdade real de recusa de serviços), porque, na hipótese de mera alegação vazia, o risco de a situação ser enquadrada como fraude é real — especialmente quando o conjunto probatório aponta para comando direto, remuneração fixa e inserção do prestador na atividade-fim da tomadora.

Em termos bem francos: o que diferencia uma pejotização ilícita de um trabalho autônomo legítimo não é o rótulo, é a história que você consegue contar — e comprovar — sobre o modo como aquela pessoa exercia sua atividade face à empresa. Quando essa narrativa vem alinhada com prova material e testemunhal coerente, a chance de convencer o tribunal de justiça laboral (os TRTs) sobre a existência ou não de má fé contratual aumenta exponencialmente, e isso tem impacto direto não só no reconhecimento do vínculo, mas também no pedido de verbas, no valor da condenação e na forma como a ação inteira é lida em segundo grau.

Em casos de pejotização reconhecida, como trabalhar o pedido de rescisão indireta e as consequências financeiras do vínculo?

Quando o quadro é de pejotização já bem desenhada, a sua preocupação deixa de ser só “reconhecer o vínculo” e passa a ser organizar o pacote completo: período contratual, verbas rescisórias, reflexos e, em alguns cenários, discussão de dano moral vinculado à fraude. O precedente abaixo é um bom mapa mental para esse tipo de estratégia:

PRIMAZIA DA REALIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NULO. PEJOTIZAÇÃO FRAUDULENTA. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Considerando o contexto fático e probatório dos autos, restou configurada a pejotização de natureza fraudulenta, sendo o contrato de prestação de serviços firmado entre o reclamante e a reclamada nulo de pleno direito. Presentes todos os elementos formadores da relação de emprego, nos moldes dos arts. 2º e 3º da CLT, deve ser mantida irretocável a sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre o autor e o réu por todo o período do vínculo laboral. Recurso patronal não provido. CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. POSSIBILIDADE. O pedido de demissão do trabalhador demonstra apenas a impossibilidade de manutenção do vínculo empregatício, sem exprimir uma escolha definitiva pela forma de extinção contratual, não podendo ser imposto obstáculo à postulação de alteração da causa da ruptura, sob risco de se admitir a renúncia de direitos pela via indireta. Assim, uma vez comprovado os descumprimentos de obrigações contratuais, especialmente a não anotação do completo vínculo de emprego e a não observância do piso da categoria, o trabalhador tem direito ao reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, ainda que tenha apresentado à demandada pedido de demissão, sem evidência de vício de consentimento, pois a situação que causou prejuízo à empregada preexistiu ao pedido de demissão.TRT13, 0000007-89.2023.5.13.0004, RO, Rel. Wolney de Macedo Cordeiro, 2ª Turma, 30/01/2024, publ. 31/01/2024

Mesmo atuando na Justiça do Trabalho, faz sentido importar a lógica do art 350 e do art 351 do código de processo civil na forma como você estrutura réplica e resposta às contestações: a ideia de impugnação específica e de enfrentamento direto das alegações apresentada pelo réu ajuda a organizar a narrativa e evita que a versão da empresa vire verdade processual por falta de enfrentamento.

Na parte patrimonial, você precisa deixar muito claros os valores envolvidos:

diferenças salariais;
verbas rescisórias compatíveis com a modalidade de extinção;
eventuais reflexos;
e, em hipótese mais grave, pleito de danos morais atrelados à fraude estrutural praticada pela empresa.

Ainda que não se trate de discussão típica de fazenda pública ou de juizado cível, a lógica de coerência entre fundamento fático e pedido se mantém: quanto mais alinhado estiver o conteúdo narrado com a prova produzida, maior a chance de um desfecho final abrangendo não só o reconhecimento do vínculo, mas também a reparação adequada pelos prejuízos sofridos ao longo de toda a demanda.

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Modelo de Réplica | Contestação | Denunciação Lide | Seguradora | 2025

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AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] DO ESTADO DE $[PROCESSO_ESTADO]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

Resumo

1. NEGATIVA INFUNDADA DA RECLAMADA EM RECONHECER O VÍNCULO DE EMPREGO

2. CONTESTAÇÃO APRESENTADA COM FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA

3. EVIDÊNCIAS ROBUSTAS DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO POR MEIO DE “PEJOTIZAÇÃO”

4. NECESSIDADE DE PROCEDÊNCIA DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu procurador infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo, com escritório profissional situado na $[advogado_endereco], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer a presente

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

apresentada pelo $[parte_reu_nome_completo], também qualificado, registrada nos autos sob o Id. $[geral_informacao_generica] - Pág. $[geral_informacao_generica], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I. DA TEMPESTIVIDADE

A presente réplica à contestação é tempestiva, uma vez que o prazo para sua apresentação foi estabelecido em de $[geral_data_generica] dias úteis, conforme consta nos autos.

Portanto, considerando a data de protocolo desta manifestação, verifica-se sua é tempestiva, devendo ser regularmente recebida e processada por este Juízo.

I. DA SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO

A reclamada, em sua peça de defesa, busca eximir-se de qualquer responsabilidade pelos fatos narrados na inicial, limitando-se a apresentar alegações genéricas e de cunho meramente protelatório, desprovidas de comprovação documental ou respaldo jurídico idôneo.

Verifica-se que a contestação apresentada não se mostra apta a afastar os elementos fáticos e jurídicos que evidenciam a existência de vínculo empregatício entre as partes, tampouco demonstra de forma convincente a inexistência dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.

Assim, restará demonstrado, ao longo desta réplica, que os argumentos defensivos não se sustentam diante das provas já carreadas aos autos, devendo ser reconhecida a procedência integral dos pedidos formulados na Reclamação Trabalhista, em observância aos princípios da proteção, da primazia da realidade e da valorização do trabalho humano.

III. DA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

Impugna-se, por inteiro, a alegação da Reclamada de que “a empresa do Reclamante foi contratada para prestação de serviços”, por ser manifestamente incompatível com a prova dos autos e com a realidade fática.

Ao contrário do afirmado na defesa, restará demonstrado durante a instrução probatória que a prestação desempenhada pelo Reclamante se revestiu de pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade , requisitos configuradores da relação de emprego previstos no Art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.

Nesse sentido, conforme comprovado nos autos, temos que:

- O Reclamante encontrava-se subordinado às ordens e ao comando funcional dos prepostos da Reclamada, que disciplinavam sua rotina e fixavam seu horário de trabalho, não lhe sendo facultado estabelecer escala própria;
- A prestação de serviços ocorria de forma contínua e regular, sem alternância ou intermitência compatível com a atuação empresarial autônoma; e
- A atividade era exercida pessoalmente pelo Reclamante, sem possibilidade de substituição por terceiros.

Além disso, a exclusividade fática imposta pela carga horária e pelo volume de trabalho impossibilitava o exercício de atividades para terceiros, o que afasta a caracterização de prestador de serviços autônomo.

Não houve, por parte do Reclamante, assunção de risco empresarial inerente ao exercício da atividade por conta própria; ao contrário, eventuais …

AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] DO ESTADO DE $[PROCESSO_ESTADO]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

Resumo

1. NEGATIVA INFUNDADA DA RECLAMADA EM RECONHECER O VÍNCULO DE EMPREGO

2. CONTESTAÇÃO APRESENTADA COM FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA

3. EVIDÊNCIAS ROBUSTAS DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO POR MEIO DE “PEJOTIZAÇÃO”

4. NECESSIDADE DE PROCEDÊNCIA DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

I. DA TEMPESTIVIDADE

A presente réplica à contestação é tempestiva, uma vez que o prazo para sua apresentação foi estabelecido em de $[geral_data_generica] dias úteis, conforme consta nos autos.

Portanto, considerando a data de protocolo desta manifestação, verifica-se sua é tempestiva, devendo ser regularmente recebida e processada por este Juízo.

I. DA SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO

III. DA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

Nesse sentido, conforme comprovado nos autos, temos que:

- O Reclamante encontrava-se subordinado às ordens e ao comando funcional dos prepostos da Reclamada, que disciplinavam sua rotina e fixavam seu horário de trabalho, não lhe sendo facultado estabelecer escala própria;
- A prestação de serviços ocorria de forma contínua e regular, sem alternância ou intermitência compatível com a atuação empresarial autônoma; e
- A atividade era exercida pessoalmente pelo Reclamante, sem possibilidade de substituição por terceiros.

Não houve, por parte do Reclamante, assunção de risco empresarial inerente ao exercício da atividade por conta própria; ao contrário, eventuais …

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