Petição
AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] DO ESTADO DE $[PROCESSO_ESTADO]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
| Resumo |
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1. NEGATIVA INFUNDADA DA RECLAMADA EM RECONHECER O VÍNCULO DE EMPREGO 2. CONTESTAÇÃO APRESENTADA COM FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA 3. EVIDÊNCIAS ROBUSTAS DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO POR MEIO DE “PEJOTIZAÇÃO” 4. NECESSIDADE DE PROCEDÊNCIA DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
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$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu procurador infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo, com escritório profissional situado na $[advogado_endereco], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer a presente
RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
apresentada pelo $[parte_reu_nome_completo], também qualificado, registrada nos autos sob o Id. $[geral_informacao_generica] - Pág. $[geral_informacao_generica], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
I. DA TEMPESTIVIDADE
A presente réplica à contestação é tempestiva, uma vez que o prazo para sua apresentação foi estabelecido em de $[geral_data_generica] dias úteis, conforme consta nos autos.
Portanto, considerando a data de protocolo desta manifestação, verifica-se sua é tempestiva, devendo ser regularmente recebida e processada por este Juízo.
I. DA SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO
A reclamada, em sua peça de defesa, busca eximir-se de qualquer responsabilidade pelos fatos narrados na inicial, limitando-se a apresentar alegações genéricas e de cunho meramente protelatório, desprovidas de comprovação documental ou respaldo jurídico idôneo.
Verifica-se que a contestação apresentada não se mostra apta a afastar os elementos fáticos e jurídicos que evidenciam a existência de vínculo empregatício entre as partes, tampouco demonstra de forma convincente a inexistência dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.
Assim, restará demonstrado, ao longo desta réplica, que os argumentos defensivos não se sustentam diante das provas já carreadas aos autos, devendo ser reconhecida a procedência integral dos pedidos formulados na Reclamação Trabalhista, em observância aos princípios da proteção, da primazia da realidade e da valorização do trabalho humano.
III. DA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
Impugna-se, por inteiro, a alegação da Reclamada de que “a empresa do Reclamante foi contratada para prestação de serviços”, por ser manifestamente incompatível com a prova dos autos e com a realidade fática.
Ao contrário do afirmado na defesa, restará demonstrado durante a instrução probatória que a prestação desempenhada pelo Reclamante se revestiu de pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade , requisitos configuradores da relação de emprego previstos no Art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.
Nesse sentido, conforme comprovado nos autos, temos que:
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- O Reclamante encontrava-se subordinado às ordens e ao comando funcional dos prepostos da Reclamada, que disciplinavam sua rotina e fixavam seu horário de trabalho, não lhe sendo facultado estabelecer escala própria;
- A prestação de serviços ocorria de forma contínua e regular, sem alternância ou intermitência compatível com a atuação empresarial autônoma; e
- A atividade era exercida pessoalmente pelo Reclamante, sem possibilidade de substituição por terceiros.
Além disso, a exclusividade fática imposta pela carga horária e pelo volume de trabalho impossibilitava o exercício de atividades para terceiros, o que afasta a caracterização de prestador de serviços autônomo.
Não houve, por parte do Reclamante, assunção de risco empresarial inerente ao exercício da atividade por conta própria; ao contrário, eventuais …