Direito Processual Civil

Modelo de Réplica à Contestação impugnando o Valor da Causa.

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Petição

AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

Resumo

 

  • RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
  • CORRESPONDENTE AO PROVEITO ECONÔMICO
  • CONTRATOS APRESENTADOS PELO RÉU

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe , o qual lhe move $[parte_reu_nome_completo], também já devidamente qualificada, por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar sua

 

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

 

nos termos do Art. 350 do CPC.

 

 

 

  1. SÍNTESE DOS FATOS 

 

O Autor ajuizou a presente Ação Revisional, a fim de limitar os juros dos contratos de empréstimo.

 

Em sua contestação, a Ré apresentou os respectivos contratos e cálculos, o que enseja uma mudança no cenário econômico-financeiro do processo, sendo necessária a retificação do valor da causa, nos termos que se passa a expor.

 

 

 

  1. RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

 

A presente réplica tem como objetivo a retificação do valor da causa, nos termos facultados pelo Art. 292 § 3° do CPC, que assim dispõe:

 

Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:

...

§ 3º O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.

 

 

A jurisprudência ampara a possibilidade de pedir a retificação do valor da causa em réplica, vejamos:

 

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. preliminar retificação do valor da causa. pedido de retificação feito na réplica à contestação, após a apresentação dos contratos pela parte ré. possível a retificação por disposiçã…

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