Petição
AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
Resumo |
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$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe , o qual lhe move $[parte_reu_nome_completo], também já devidamente qualificada, por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar sua
RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
nos termos do Art. 350 do CPC.
- SÍNTESE DOS FATOS
O Autor ajuizou a presente Ação Revisional, a fim de limitar os juros dos contratos de empréstimo.
Em sua contestação, a Ré apresentou os respectivos contratos e cálculos, o que enseja uma mudança no cenário econômico-financeiro do processo, sendo necessária a retificação do valor da causa, nos termos que se passa a expor.
- RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
A presente réplica tem como objetivo a retificação do valor da causa, nos termos facultados pelo Art. 292 § 3° do CPC, que assim dispõe:
Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:
...
§ 3º O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.
A jurisprudência ampara a possibilidade de pedir a retificação do valor da causa em réplica, vejamos:
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. preliminar retificação do valor da causa. pedido de retificação feito na réplica à contestação, após a apresentação dos contratos pela parte ré. possível a retificação por disposiçã…
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