Direito Processual Civil

[Modelo] de Réplica à Contestação | Prosseguimento da Execução e Penhora de Valores

Resumo com Inteligência Artificial

Réplica à Contestação em Ação de Desconsideração da Personalidade Jurídica, alegando intempestividade da defesa e requerendo prosseguimento da execução. A parte autora impugna a ausência de provas da parte requerida e solicita penhora de valores via BACENJUD, visando garantir o crédito devido.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

PROCESSO: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificada nos autos da Ação de Desconsideração da Personalidade Jurídica, que move contra $[parte_reu_nome_completo] E $[parte_reu_nome_completo], vem, TEMPESTIVAMENTE, manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados pela Requerida e o faz amparado nas razões fático-jurídicas a seguir apresentadas:

 

I – DA TEMPESTIVIDADE

 

É importante salientar, que a Contestação apresentada nos autos, além de estar destituída de verdade, também é intempestiva.

 

Observa-se do evento “11” dos autos, que a Citação válida, deu-se no dia $[geral_data_generica], sendo que o despacho judicial, determinava o prazo de 15 (quinze) dias, para que os Requeridos se manifestassem e requeressem as provas cabíveis.

 

Mesmo cientificados, eis que, intempestivamente, juntaram aos autos, Contestação genérica, sem especificar quaisquer provas, somente no dia $[geral_data_generica], prazo mais do que extrapolado, em se falando de Juizado especial.

 

Sendo assim, requer deste Juízo, que seja Declarada a Defesa juntada aos autos, Intempestiva, com prosseguimento da Execução.

 

II – DO MÉRITO

 

De início, ratifica todos os termos de sua inicial e confirma que, por conta dos fatos narrados na inicial e, em virtude dos danos sofridos, vem a juízo requerer a corporificação do seu direito.

 

Não podem prevalecer as alegações da parte Requerida, eis que vem aos autos, sem apresentar qualquer documento, que venha a desconstituir os direitos da parte autora, muito pelo contrário, junta aos autos, comprovante de recebimento de Proventos de aposentadoria, o que de imediato  impugna, pois isso não significa nada, não podendo por si só, convencer a este juízo, que seja esta a única fonte de renda do casal. Não sendo inclusive, um problema da parte Autora, que é pessoa muito pobre e de baixo conhecimento.

 

O fato de serem empresários, contribuintes obrigatórios que são, automaticamente já são remetidos à condição de Segurados da Previdência Social, e daí terem direitos a Auxílio Doença e Aposentadorias e todos os demais benefícios. 

 

Quando do Início do processo principal, os Requeridos eram proprietários de uma grande empresa, localizada em uma das principais avenidas e de grande movimentação comercial, da cidade de …

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