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Réplica à contestação em ação de cobrança por serviços de transporte. O autor requer que a requerida seja condenada ao pagamento de valores devidos, destacando que a defesa não contestou a prestação de serviços, apenas alegou dificuldades financeiras e desconhecimento de um documento. Pede julgamento antecipado parcial do mérito.
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Entrar em contatoA réplica à contestação é uma manifestação do autor do processo em resposta aos argumentos e documentos apresentados pela parte ré na contestação. É a oportunidade para o autor refutar as alegações da defesa e reafirmar seu pedido.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
PROCESSO Nº. $[processo_numero_cnj]
REQUERENTE: $[parte_autor_nome_completo]
REQUERIDO: $[parte_reu_nome_completo]
REF. RÉPLICA
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos AÇÃO DE COBRANÇA, que move em face de $[parte_reu_nome_completo], igualmente qualificada, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atenção ao respeitoso despacho de fl. 85, apresentar
à contestação e documentos de fls. 48/84, nos termos que se segue:
Trata-se de ação de cobrança manuseada pelo requerente para receber pela prestação serviço de transporte de cana-de-açúcar realizada à requerida no período de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica].
Citada, a requerida apresentou contestação às fls. 48/56, juntando-se documentos às fls. 57/84.
Em sua defesa, a requerida afirma que vem enfrentando dificuldades econômicas no setor sucroenergético, e que apesar disso, a empresa está adimplindo seus débitos.
Em seguida, alega que quitou parcialmente os serviços prestados pelo requerente (nota n. 4 – R$ $[geral_informacao_generica]), no importe de R$ $[geral_informacao_generica], juntando-se os comprovantes de fls. 80/82.
Já em relação ao DACTE n. 5, no valor de R$ $[geral_informacao_generica], a requerida alega desconhecimento, eis que o requerente não teria prestado serviços na data de $[geral_data_generica] – data emissão da nota, pois a requerida teria notificado o requerente rescindindo o contrato verbal entre as partes.
Ademais, afirma que os pagamentos pelos serviços do requerente estavam ocorrendo pontualmente todo fim do mês.
É basicamente o teor da contestação.
02.1 Primeiramente, cumpre apontar os pontos incontroversos da demanda. Vejamos:
A requerida confirma que o requerente …
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O julgamento antecipado parcial de mérito ocorre quando o juiz decide questões incontroversas do caso antes do julgamento completo. Isso acontece quando não há mais necessidade de produção de provas adicionais sobre esses pontos.
Identificar pontos incontroversos na réplica é crucial, pois permite que o juiz decida antecipadamente sobre partes do mérito que não são contestadas, agilizando o processo e garantindo o cumprimento parcial do direito do autor sem esperar o julgamento completo.
DACTE refere-se ao Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico, utilizado para comprovar a prestação de serviços de transporte. No processo em questão, é um ponto de controvérsia sobre a sua validade e prestação dos serviços.
Se o julgamento for procedente, a parte requerida será condenada a pagar os valores devidos, acrescidos de juros e correção monetária, assim como os honorários advocatícios. Isso representa uma vitória para o requerente, assegurando o recebimento das quantias reclamadas.
Se a requerida não reconhecer um DACTE específico, o autor pode apresentar provas adicionais, como testemunhas, para comprovar que os serviços descritos foram efetivamente prestados. Isso será decidido em audiência de instrução.
Na audiência de instrução, as testemunhas são ouvidas para esclarecer fatos controversos e ajudar o juiz a formar seu convencimento sobre o caso. Elas são fundamentais para validar as alegações do autor ou refutar as da defesa.
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