Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar
RÉPLICA À CONTESTAÇÃO E CONTESTAÇÃO AO PEDIDO CONTRAPOSTO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DA PRELIMINAR
ILEGITIMIDADE ATIVA
Em sede de preliminar alega a requerida que conforme se verifica pelas alegações do Autor, este pleiteia direito alheio, demonstrando ser parte totalmente ilegítima.
Que conforme exposto à preambular, o Autor alega que a Contestante teria, supostamente, ficado com um freezer pertencente à empresa Informação Omitida, se tais alegações, forem verdadeiras, o Autor é parte ilegítima, sendo neste caso a empresa, supostamente proprietária do objeto a parte legítima.
Alega ainda, que em momento algum, o Autor faz prova da propriedade de referido objeto, sendo que este ônus lhe pertence.
Não assiste razão a requerida, uma vez que conforme consta na exordial, que o freezer foi deixado pelo autor no restaurante mais foi informado para a requerida que o freezer é da Informação Omitida e que deveria ser entregue quando o representante da Informação Omitida fosse pegar.
Ademais o objeto da presente ação não é somente o freezer da Informação Omitida que a requerida se recusa a entregar para o representante da Informação Omitida, mas também o valor que a requerida deve para o requerente e se recusa a pagar.
Entretanto, o freezer foi emprestado ao requerente quando o restaurante ainda era dele, ou seja, a responsabilidade pelo freezer é sua, e confiando na requerida deixou o mesmo no restaurante quando da venda para a requerida, para que a mesma utilizasse até o representante da Informação Omitida levasse de volta.
Ressalte-se ainda, que diante da recusa da requerida em entregar o freezer, o representante da Informação Omitida procurou o autor para cobrar o freezer, razão pela qual o requerente está cobrando também a devolução do freezer.
Assim, não há que se falar em ilegitimidade ativa, uma vez que o requerente e parte legítima para figurar no polo ativo do presente feito, razão pela qual a preliminar arguida pela reclamada, de ilegitimidade passiva, deve ser rejeitada.
DO MÉRITO
Em sua defesa a requerida alega que, com relação a alegação do Autor de que a Contestante lhe é devedora da quantia de R$ 3.400,00, relativo a venda de um restaurante, tais alegações são fantasiosas, haja vista que, conforme recibo em anexo, datado de 05/07/2018, a Contestante pagou ao Autor a quantia de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).
Que conforme documento em anexo, fica certo que o Autor, por meio de contrato de compra e venda, datado de 26/04/2019, vendeu à Contestante o estabelecimento comercial, tendo inclusive constado do instrumento contratual, como objeto da venda, o freezer ao qual o Autor, agora, alega pertencer a empresa Informação Omitida.
Não assiste razão a …