Direito Civil

[Modelo] de Réplica à Contestação | Ação de Obrigação de Fazer e Indenização por Posse de Maquinário

Resumo com Inteligência Artificial

A autora apresenta réplica à contestação, refutando alegações do réu sobre a parceria e a posse do maquinário. Sustenta a necessidade de indenização por danos morais devido à negativa do réu em devolver as máquinas, essenciais para sua sobrevivência, e reafirma o pedido de justiça gratuita.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

Razão Social e Nome Completo, já qualificadas na exordial, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO 

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DA PRELIMINAR ARGUIDA

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

O reclamado alega deverá ser negado o pedido de Assistência Judiciária por falta de provas documentais de que as autoras necessitam dos benefícios da Assistência Judiciária, vez que a primeira requerente é uma empresa constituída e a segunda é empresária, com condições financeiras para custear as despesas processuais.

                             

Sem razão o reclamado, uma vez que a primeira requerente encerrou suas atividades desde 2013 em razão dos diversos problemas que vem passando a segunda requerente de ordem financeira, bem como, sérios problemas neurológicos, sem condições de trabalhar, conforme declaração de fls. 33.

 

Pelo exposto, a preliminar deve ser rejeitada.                                            

DO MÉRITO

O reclamado alega que é o verdadeiro credor das autoras, pois produziu várias peças de vestuários encomendadas pelas autoras e até a presente data não recebeu.

                               

Afirma que depois de ter trabalhado para as autoras sem anotação na CTPS a segunda requerente convidou o requerente para trabalharem juntos na confecção de peças de vestuários, uniformes e outras peças avulsas.

                               

Que como a primeira requerente tinha encerrado suas atividades deixando de pagar vários créditos trabalhistas, a segunda requerente que é proprietária da primeira, baixou suas portas no antigo endereço, levando consigo sorrateiramente todos os maquinários e móveis do antigo endereço.

                             

Alega ainda, que posteriormente a primeira requerente entrou em contato com o requerido propondo uma parceria, onde ela entrava com o maquinário e a matéria prima e o requerido com a confecção das peças, valor a ser pago por peça sendo: calça R$ 5,00; jaleco R$ 4,50; camisetas gola R$ 3,50; camiseta gola redonda R$ 2,00 por cada unidade, que durante o tempo em que durou a sociedade as requerentes nada pagaram para o requerido.

 

Afirma que teve que pegar R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para pagar aluguéis e comprar tecidos e quando procurava a proprietária para repassar dinheiro para as despesas mensais, a mesma negava alegando dificuldades financeiras, que o valor acima mencionado deve ser restituído ao final com juros e atualizações.

 

Que no dia 28 de maio de 2014, não conseguindo sobreviver sem dinheiro, ingressou com uma Reclamação Trabalhista em face da requerente postulando seus direitos que naquela época perfazia o valor de R$ 82.328,84, pelo período trabalhado sem receber e ainda indenização por danos morais, sendo o processo extinto. 

 

Relata que a autora não é uma empresa empreendedora com bom crédito e bons clientes, pois não é cumpridora de suas obrigações fato que levou o reclamante Informação Omitida e Informação Omitida a ingressarem com Reclamação Trabalhista contra as requeridas sendo as mesmas condenadas a pagarem R$ 15.000,00, além das verbas rescisórias.

                       

Que as requeridas para lesar seus empregados mudaram na calada da noite levando consigo todo o maquinário para Informação Omitida.

 

 Sem razão o reclamado, vez que, conforme relatado na exordial foi o reclamado que propôs a parceria, se comprometendo a entregar as encomendas para a autora dentro dos prazos, sendo que o reclamado só trouxe prejuízos a autora não entregando as encomendas dentro do prazo fazendo com que as encomendas fossem canceladas, e ainda, as autoras nunca mudaram da cidade de Informação Omitida

 

Quanto à alegação de que o requerido é o verdadeiro credor das autoras, não é verdade, uma vez que o mesmo propôs uma parceria com a autora afirmando que tinha alugado um imóvel, levou todo o maquinário da autora com uma grande quantidade de tecidos que daria para confeccionar 80% dos pedidos existentes e o mesmo não entregou as peças e ainda, não deixou mais a autora entrar no imóvel permaneceu com os maquinários da autora até a presente data, trabalhando para si próprio, ou seja, ganhando dinheiro com o maquinário da autora, enquanto a mesma se encontra com problemas sérios de saúde, conforme documentos anexos.

 

Não é verdade que as requerentes baixaram as portas e saíram na calada da noite com todo o maquinário deixando de pagar seus funcionários, pois as requerentes acertaram com seus funcionários e conforme relatado na exordial o maquinário foi para Informação Omitida em razão da autora está com sérios problemas de saúde (psiquiátricos) sem condições de trabalhar, e combinou com uma pessoa em Informação Omitida para confeccionar as peças, pois tinha muitas encomendas, contudo, não deu certo e com a proposta do reclamado o maquinário veio direto para o endereço do reclamado.

 

Quanto à alegação de que a autora não é uma empresa empreendedora, bem como, não é cumpridora de suas obrigações, tal alegação não é verdadeira, tendo em vista que quando a autora estava em atividade foi uma empresa empreendedora conquistou uma boa clientela, cumpria com suas obrigações e passou a não cumprir com suas obrigações, a partir do momento que aceitou a parceria com o reclamado, pois o mesmo não fabricava as encomendas no prazo para entregas e com isso a autora foi só perdendo sua clientela.

 

Com relação aos atrasos do reclamado na fabricação das encomendas culpando exclusivamente a autora por não entregar ao …

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