Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf].
PROCESSO: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que move contra a $[parte_reu_razao_social], vem, TEMPESTIVAMENTE, por meio de sua representante legal apresentar.
Em cumprimento ao quanto determinado em fls. 143, vem manifestar-se acerca da Impugnação ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, o qual não merece prosperar, senão vejamos:
A Reclamada aduz não estarem presentes os requisitos necessários para seu deferimento, bem como suscita a ilegitimidade passiva do Impugnante (Sr. $[geral_informacao_generica]) por ter se retirado da sociedade. A título de documentos juntou procuração e alteração contratual datada em $[geral_data_generica].
Excelência a presente Reclamatória trabalhista fora ajuizada em Novembro/2014, tendo o sócio proprietário Sr. Janhiçon comparecido a audiência de conciliação e apresentado contestação. Em Fevereiro/2016 foi prolatada a sentença de procedência, tendo transcorrido o prazo sem interposição de recurso.
Ante a ausência do pagamento, foi efetuada tentativa de bloqueio de valores e veículos através do sistema Bacenjud e Renajud, restando estas infrutíferas (fls. 118/119).
Ocorre que o Sr. $[geral_informacao_generica] por meio de sua impugnação tenta induzir este juízo a erro. Durante toda a tramitação processual, inclusive na prolação da sentença, este ainda fazia parte do quadro societário da Reclamada, vez que conforme a alteração juntada pelo mesmo, comprova que retirou-se em Março/2016.
Tendo este plena ciência de sua responsabilidade, ademais tal manobra é um artifício utilizado apenas para lesar o Reclamante, o qual é a parte mais fraca da relação, e não recebeu as verbas a que faz jus, em que pese ter dedicado meses de serviço ao Sr. $[geral_informacao_generica] e sua Empresa.
Sabe-se que qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados, igualmente a mudança no quadro societário, não atingirá os mesmos, pois estes possuem direitos adquiridos.
Em relatório acostado a fls. 126/128, observa-se que $[geral_informacao_generica] é sócio proprietário de diversas empresas na cidade e região, as quais encontram-se em funcionamento. Ademais é constantemente visto pelo Reclamante sempre ‘desfilando’ em carros de valores exorbitantes, comprovando ter plenas condições de arcar com sua dívida perante o Reclamante.
O Direito do Trabalho tem como fundamento proteger o empregado frente ao poder econômico titulado pelo empregador (Princípio da Proteção do Trabalhador).
A doutrina e a jurisprudência trabalhista tem adotado a Teoria Menor para aplicação da desconsideração da …
