Petição
AO JUÍZO DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca]
Processo n.$[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo] por meio de seu advogado e procurador que esta subscreve, vem à presença de V. Excelência com fulcro no art. 855-A e ss da CLT requerer a DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA contra QUALIFICAÇÃO SÓCIOS pelos motivos de fato e de direito que seguem.
A reclamada celebrou acordo em audiência para pagar a quantia de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) sendo uma parcela de R$ 1.000,00 e as demais de R$ 400,00. Frise-se que anteriormente, já haviam celebrado outro acordo no valor de R$ 4.800,00, de maneira que a reclamada também restou inadimplente.
Verifica-se que há um modus operandi por parte da reclamada. Celebra o acordo com o intuito de reduzir o valor da dívida trabalhista e já consciente de que não realizará o pagamento. Bom. Restou infrutífera a pesquisa e penhora de valores via BACENJUD em desfavor da pessoa jurídica, restando agora os sócios responderem com os seus bens.
Isso pois, segundo a teoria menor prevista no parágrafo 5º do art. 28 do CDC, a mera insolvência é motivo para …
