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[Modelo] de Requerimento de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Citação de Sócio e Penhora
Direito do Trabalho
[Modelo] de Requerimento de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Citação de Sócio e Penhora
Resumo com Inteligência Artificial
Reclamante solicita a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, visando a citação do sócio e a penhora de bens, devido ao indeferimento do pagamento. Pede ainda a expedição de ofícios para localizar bens do sócio para garantir a execução.
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Petição
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move em face de $[parte_reu_razao_social], por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
conforme segue:
Considerando o indeferimento ao pedido de pagamento da presente execução pelas responsáveis subsidiárias assim requer a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE …
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A desconsideração da personalidade jurídica é uma medida legal que permite responsabilizar pessoalmente os sócios de uma empresa por obrigações que originalmente seriam da própria empresa, em casos de abuso de personalidade ou fraude.
É possível solicitar a desconsideração da personalidade jurídica quando há indícios de abuso de personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, como forma de proteger os direitos de credores.
Para citar um sócio em processo trabalhista, é necessário demonstrar a impossibilidade de satisfazer o crédito com os bens da empresa e justificar a desconsideração da personalidade jurídica, conforme o artigo 855-A da CLT.
Para garantir a execução em nome do sócio, pode-se solicitar a expedição de ofícios a órgãos como o Ministério da Fazenda, BACENJUD, DETRAN e INFOSEG, visando localizar bens e recursos em nome do sócio que possam cobrir a dívida.
O BACENJUD é um sistema que permite a penhora online de valores em contas bancárias, facilitando a recuperação de créditos trabalhistas ao identificar e bloquear recursos do devedor.
Um incidente de desconsideração deve incluir justificativa detalhada para o pedido, identificação do sócio a ser citado, e solicitação de medidas para garantir o cumprimento da execução, como a penhora de bens do sócio.
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