Direito do Trabalho

[Modelo] de Requerimento de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Execução de Dívidas

Resumo com Inteligência Artificial

Requer a desconsideração da personalidade jurídica das executadas, visando penhorar bens dos sócios, devido à inatividade da primeira reclamada. Inclui empresas do mesmo grupo econômico e solicita informações sobre dependentes e espólio para garantir a execução.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que move em face de Razão Social + 1, por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente à presença de V. Exa expor e requer o quanto segue:

 

Considerando que, conforme Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica na Receita Federal a primeira reclamada encontra-se INÁPTA, assim requer a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da mesma, para prosseguimento da presente em nome dos seus sócios, conforme se segue:

 

Inicialmente requer a inclusão na execução das empresas a seguir indicadas, tendo em vista que pertencem ao mesmo grupo econômico que a ora executada, com os mesmos sócios administradores, o que já fora reconhecido pelo nosso Tribunal, conforme Acórdão juntado como prova emprestada ora juntado:

 

- Razão Social

CNPJ Inserir CNPJ; e

 

- Razão Social

CNPJ Inserir CNPJ

 

Salienta-se que ambas as empresas acima indicadas encontram-se inativa, assim requer a intimação das mesmas através de seus sócios.

 

Denuncia-se …

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