Quais os documentos necessários para registro de candidatura?

Os documentos necessários para registro de candidatura incluem certidão de quitação eleitoral, prova de filiação partidária, declaração de bens, cópia do título eleitoral, certidões criminais, e uma fotografia do candidato. É essencial que todos estejam atualizados e corretos para evitar a rejeição do registro.

Qual é o prazo para desincompatibilização?

O prazo para desincompatibilização varia de acordo com o cargo ao qual o candidato pretende concorrer. É necessário seguir rigorosamente o prazo estipulado para afastamento de funções que possam causar incompatibilidades com a candidatura, conforme a legislação eleitoral vigente.

Quais são as condições de elegibilidade para se candidatar?

As condições de elegibilidade incluem ter nacionalidade brasileira, estar em gozo e exercício dos direitos políticos, ser alistado como eleitor, candidatar-se dentro do domicílio eleitoral, ter filiação partidária e respeitar as idades mínimas para cada cargo.

Como garantir que minha candidatura não seja rejeitada?

Para evitar que sua candidatura seja rejeitada, é crucial cumprir todos os requisitos de elegibilidade e apresentar todos os documentos necessários corretamente. Verifique se todas as certidões e documentos estão atualizados e completos antes de submeter a solicitação.

Qual a importância da certidão de quitação eleitoral no registro de candidatura?

A certidão de quitação eleitoral é fundamental no registro de candidatura, pois comprova que o candidato está em dia com suas obrigações eleitorais, como o exercício do voto e a prestação de contas de campanhas anteriores, se houver.

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Direito Eleitoral

Modelo de Registro de Candidatura. Condições de Elegibilidade [2025] | Adv.Carlos

Resumo com Inteligência Artificial

Solicitação de registro de candidatura conforme Art. 11 da Lei nº 9.504/97, apresentando dados pessoais do candidato, documentos necessários e evidência de atendimento às condições de elegibilidade, incluindo desincompatibilização. Requer o deferimento do registro.

Atualizado14 jun 2025

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Carlos StoeverAdvogado Especialista

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Sobre este documento

Solicitação de registro de candidatura, informando o cargo que pretende concorrer e por qual partido, os dados, bem como os documentos que devem instruir a solicitação.

Modelo de petição de solicitação de registro de candidatura, indicando o prazo de desincompatibilização, conforme o cargo que irá concorrer, bem como as demais condições de elegibilidade, conforme Art. 11 da Lei nº 9.504/97.

O que é a solicitação de registro de candidatua?

A solicitação de registro de candidatura é o documento pelo qual o cidadão manifesta formalmente sua intenção de concorrer às eleições para determinado cargo perante a Justiça Eleitoral.

Neste ato, recomenda-se que ele já informe e comprove que detém os requisitos para concorrer.

Conclusão

Em anos de advocacia em direito público, vimos inúmeras candidaturas terem seu registro negado por erros dos candidatos na comprovação de atendimento dos requisitos eleitorais.

Para isso, é importante comprovar sua elegibilidade, que passa pelos seguintes critérios:

Nacionalidade brasileira;
Gozo e exercício dos direitos políticos (certidão eleitoral);
Alistamento eleitoral (ser eleitor);
Candidatar-se dentro de seu domicílio eleitoral;
Ter filiação partidária;
Respeitar as idades mínimas para cada cargo.

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Modelo de resposta à acusação por crime eleitoral.

Petição

AO JUÍZO ELEITORAL DA $[PROCESSO_VARA]ª ZONA ELEITORAL DE $[PROCESSO_COMARCA] $[PROCESSO_UF]

Resumo

REGISTRO DE CANDIDATURA
CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO

$[parte_autor_nome_completo], por seu representante, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar:

REGISTRO DE CANDIDATURA

Com fundamento Art. 11, da Lei nº 9504/1997, conforme passa expor:

DA TEMPESTIVIDADE

A presente solicitação de registro de candidatura é tempestiva, uma vez que está sendo realizado de acordo com o prazo estabelecido no Art. 11, caput da Lei nº 9.504/97.

DOS DADOS E DOCUMENTOS

O registro da candidatura é para o cargo de: $[geral_informacao_generica], pelo partido: $[geral_informacao_generica].

Seguem os dados pessoais do solicitante:

Solicitante: $[parte_autor_nome_completo];
Nome para constar na urna: $[parte_autor_nome_completo];
Estado civil: $[parte_autor_estado_civil]:
Idade: $[geral_informacao_generica];
Profissão: $[parte_autor_profissao];
Identidade: $[parte_autor_rg]:
CPF: …

REGISTRO DE CANDIDATURA

Com fundamento Art. 11, da Lei nº 9504/1997, conforme passa expor:

DA TEMPESTIVIDADE

A presente solicitação de registro de candidatura é tempestiva, uma vez que está sendo realizado de acordo com o prazo estabelecido no Art. 11, caput da Lei nº 9.504/97.

DOS DADOS E DOCUMENTOS

O registro da candidatura é para o cargo de: $[geral_informacao_generica], pelo partido: $[geral_informacao_generica].

Seguem os dados pessoais do solicitante:

Solicitante: $[parte_autor_nome_completo];

Nome para constar na urna: $[parte_autor_nome_completo];

Estado civil: $[parte_autor_estado_civil]:

Idade: $[geral_informacao_generica];

Profissão: $[parte_autor_profissao];

Identidade: $[parte_autor_rg]:

CPF: …

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