Direito Eleitoral

Modelo de Registro de Candidatura. Condições de Elegibilidade [2023] | Adv.Carlos

Resumo com Inteligência Artificial

Solicitação de registro de candidatura conforme Art. 11 da Lei nº 9.504/97, apresentando dados pessoais do candidato, documentos necessários e evidência de atendimento às condições de elegibilidade, incluindo desincompatibilização. Requer o deferimento do registro.

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Sobre este documento

Petição

AO JUÍZO ELEITORAL DA $[PROCESSO_VARA]ª ZONA ELEITORAL DE  $[PROCESSO_COMARCA] $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Resumo

 

  • REGISTRO DE CANDIDATURA 
  • CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
  • DESINCOMPATIBILIZAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], por seu representante, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar:

 

REGISTRO DE CANDIDATURA

 

Com fundamento Art. 11, da Lei nº 9504/1997, conforme passa expor:

 

 

 

  1. DA TEMPESTIVIDADE

 

A presente solicitação de registro de candidatura é tempestiva, uma vez que está sendo realizado de acordo com o prazo estabelecido no Art. 11, caput da Lei nº 9.504/97.

 

 

 

  1. DOS DADOS E DOCUMENTOS

 

O registro da candidatura é para o cargo de: $[geral_informacao_generica], pelo partido: $[geral_informacao_generica].

 

Seguem os dados pessoais do solicitante:

 

  • Solicitante:                                 $[parte_autor_nome_completo];
  • Nome para constar na urna:   $[parte_autor_nome_completo];
  • Estado civil:                               $[parte_autor_estado_civil]:
  • Idade:                                         $[geral_informacao_generica];
  • Profissão:                                   $[parte_autor_profissao];
  • Identidade:                                $[parte_autor_rg]:
  • CPF:        …
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