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Modelo de Recurso Eleitoral. Impugnação de Mandato Eletivo [2023] | Adv.Carlos

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Carlos Stoever

Advogado Especialista

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Resumo

Petição

AO JUÍZO ELEITORAL DA $[PROCESSO_VARA]ª ZONA ELEITORAL DE  $[PROCESSO_COMARCA] $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº$[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

Resumo

 

  • REFORMA DA SENTENÇA
  • CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
  • CASSAÇÃO DE MANDATO

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],já qualificadonos autos da ação em epígrafe, movida em face de $[parte_reu_nome_completo], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, interpor o presente

 

RECURSO ELEITORAL

 

Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

 

 

Requer seja o presente recurso recebido e provido, sendo exercido o juízo retratação, ou, caso negativo, sejam os autos remetidos à instância superior, tudo nos termos do Art. 267 §§6º e 7º do Código Eleitoral.

 

 

XXXXXXXXX-XX, XX de XXXXXXXX de 20XX.

 

Nestes termos, pede deferimento.

 

ADVOGADO

OAB/XX XXX.XX

 

 

 

 

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

 

 

RAZÕES DO RECURSO ELEITORAL

 

 

 

RECORRENTE:                        $[PARTE_AUTOR_NOME_COMPLETO]

RECORRIDO:               $[PARTE_REU_RAZAO_SOCIAL]

ORIGEM:                     $[PROCESSO_NUMERO_CNJ]

$[PROCESSO_VARA] ZONA ELEITORAL DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

  1. DA SÍNTESE DOS FATOS

 

O Recorrente promoveu o ajuizamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, para a cassação do diploma do Recorrido devido à caracterização de captação ilícita de sufrágio durante o período eleitoral.

 

Apresentada a contestação, (EVENTO.ID/$[geral_informacao_generica]) sobreveio a decisão pela ausência de captação ilícita de sufrágio, negando a cassação do mandato aos seguintes termos:

 

$[geral_informacao_generica]

$[geral_informacao_generica]

$[geral_informacao_generica]

 

 

No entanto, a decisão merece reforma, eis que está em desacordo com os fatos dos autos, conforme se passa a expor.

 

 

 

  1. DAREFORMA DA SENTENÇA

 

A sentença é equivocada, visto que, o Recorrente demonstrou com clareza a ocorrência do ato ilícito.

 

Como é de conhecimento, a AIME constitui um importante instrumento colocado à disposição dos legitimados para coibir os abusos praticados durante as campanhas eleitorais, para que o candidato chegue ao poder sem incorrer em nenhum tipo de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.

 

O Art. 14, § 10 é claro quanto ao cabimento da AIME, vejamos:

 

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

[...]

§ 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, INSTRUÍDA A AÇÃO COM PROVAS DE ABUSO DO PODER ECONÔMICO, CORRUPÇÃO OU FRAUDE.

 

 

A captação ilícita de sufrágio, em termos de fraude, vem implícita em atos enganosos para captar votos, com dissimulação e disfarce na intenção de ludibriar o eleitor ou uma falsa imagem, para extrair dele o proveito político com promessas de vantagens oferecidas e outros expedientes utilizados pelos candidatos no período Eleitoral.

 

No caso em tela, como foi demonstrada na inicial, a caracterização dos atos ilícitos consistiu nos seguintes pontos:

 

  • Promessa de $[geral_informacao_generica];
  • Distribui…

Recurso Eleitoral

reforma da sentença

captação ilícita de sufrágio

Impugnação de Mandato Eletivo