Modelo de Denúncia para proposição de ação de impugnação de mandato eletivo, acerca de abuso do poder econômico, fraude e captação ilícita de votos pelo Denunciado.
Nos pedidos, constam o recebimento e processamento da denúncia, sendo citado o Denunciado para interrogatório e demais procedimentos, ouvindo-se as testemunhas elencadas.
Como realizar uma denúncia para impugnação de mandato eletivo?
A denúncia para impugnar um mandato eletivo deve ser feita por escrito, direcionada ao Ministério Público Eleitoral ou à Justiça Eleitoral.
Ela também pode ser feito pelos canais de denúncia do Tribunal Superior Eleitoral.
O ideal é que a denúncia seja clara sobre:
- Identificação do acusado;
- Especificação dos fatos ocorridos;
- Provas dos fatos.
Quais os principais motivos que impugnam um mandato eletivo?
Os principais motivos que impugnam um mandato eletivo estão relacionados a aspectos formais da candidatura, ou às condutas anti-éticas ou ilegais dos candidatos.
Vejamos as práticas mais comuns que levam à impugnação do mandato eletivo:
- Erros nos prazos e formulários exigidos para registro da candidatura;
- Não observância dos prazos para desincompatibilização;
- Inelegibilidade do candidato;
- Abuso de poder político ou de poder econômico;
- Corrupção Eleitoral;
- Fraude;
- Captação ilícita de votos;
- Falhas na prestação de contas;
- Propaganda eleitoral irregular.
Quer mais conteúdo de direito eleitoral?
Durante 20 anos de advocacia, acompanhamos diversos processos eleitorais, tendo a oportunidade de advogar para candidatos e políticos, tanto montando a estrutura jurídica de suas campanhas, como posteriormente, durante o mandato, realizando a defesa em ações de improbidade administrativa.
Especificamente no direito eleitoral, devido aos prazos serem curtos e, geralmente, contados em horas, tivemos que desenvolver rotinas e modelos que garantissem a agilidade que a advocacia eleitoral exige.
Vejamos alguns deles, que agora disponibilizamos aos nossos assinantes:
Roteiro para impugnação de mandato eletivo.
Roteiro para impugnação do registro de candidatura.
Roteiro para apuração de propaganda eleitoral irregular.
Modelo de resposta à acusação por crime eleitoral.
Modelo de recurso eleitoral - impugnação de mandato eletivo.
