Como fazer uma reclamação na ANATEL sobre plano de telefonia?

Para fazer uma reclamação na ANATEL sobre plano de telefonia, o consumidor deve acessar o site ANATEL - Consumidor ou usar o app Consumidor.Gov.br, informando login, CPF e senha. É necessário apresentar a reclamação por escrito, podendo utilizar um modelo para iniciar as interações.

Posso denunciar problemas com telefonia celular ao Ministério Público?

Sim, o consumidor pode formalizar sua reclamação no Ministério Público, que apura eventuais crimes contra os consumidores e pode receber e analisar suas reclamações. A colaboração entre o Ministério Público e a ANATEL tem sido fortalecida para proteger os direitos dos consumidores.

O que fazer se a portabilidade do número de telefone não for realizada?

Se a portabilidade do número de telefone não for realizada, é importante registrar um protocolo de atendimento com a operadora e, caso o problema não seja resolvido, fazer uma reclamação na ANATEL ou no Juizado Especial Cível para buscar seus direitos.

Quais documentos são necessários para uma reclamação na ANATEL?

Para uma reclamação na ANATEL, o consumidor deve ter em mãos os protocolos de atendimento registrados com a operadora e qualquer documento que comprove a tentativa de solução do problema, como registros de chamadas ou e-mails.

Qual a parceria existente entre o Ministério Público e a ANATEL?

O Ministério Público e a ANATEL têm fortalecido sua parceria ao longo dos anos para proteger os direitos dos consumidores. Um exemplo disso foi o 1º Workshop promovido pelo MPTO em Palmas-TO, que buscou promover a defesa dos consumidores contra abusos das operadoras de telecomunicações.

Como proceder se o plano contratado não corresponde ao ofertado?

Se o plano contratado não corresponde ao ofertado, o consumidor deve contatar a operadora, registrar a queixa e obter um protocolo de atendimento. Se não houver solução, pode-se abrir uma reclamação na ANATEL ou buscar auxílio no Juizado Especial Cível.

Como resolver cobranças indevidas após cancelamento de linha telefônica?

Em caso de cobranças indevidas após o cancelamento de uma linha telefônica, o consumidor deve registrar o problema junto à operadora e, se necessário, abrir uma reclamação na ANATEL. Se a situação persistir, buscar a intervenção do Juizado Especial Cível pode ser uma alternativa.

Modelo de Reclamação Anatel. Reclamação sobre Plano de Operadora.

Reclamação à ANATEL sobre problemas na migração de número e cobranças indevidas após contratação de plano de telefonia. Consumidor relata falta de informação e cobranças por serviços não utilizados, solicitando a exclusão das cobranças e gravações das atendentes como prova.

Atualizado02 jul 2024

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Com fazer a reclamação na ANATEL?

O consumidor pode fazer a reclamação na ANATEL diretamente em seu site (ANATEL - Consumidor), podendo também utilizar o app Consumidor.Gov.br (informando login, CPF e senha).

Ele precisará apresentar sua reclamação por escrito, podendo se utilizar deste modelo para iniciar suas interações.

Além disso, ele também pode formalizar sua reclamação no Ministério Público, que é responsável por apurar eventuais crimes contra os consumidores, podendo receber e analisar suas reclamações.

Aliás, a parceria entre o Ministério Público e a ANATEL vem ganhando força nos últimos ano, buscando justamente promover a defesa do direito dos consumidores, a exemplo do 1º Workshop promovido pelo MPTO em Palmas-TO.

Em último caso é possível que o o consumidor buque o Juizado Especial Cível para buscar seus direitos contra as operadoras de telefonia.

Mais modelos sobre direito do consumidor

Modelo de ação de indenização por danos morais - atraso de voo para fora do estado.

Modelo de indenizatória - aparelho com defeito.

Modelo de procuração - Lei Geral de Proteção de Dados.

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Prezados,

Dia $[geral_informacao_generica], contratei um plano do $[geral_informacao_generica] Combo

• 02 linhas para celular pós pagas com 4 gigas compartilhadas, internet 4G e 400 minutos;

• 01 linha de telefone fixo que faria ligações ilimitadas de fixo pra fixo;

• 02 pontos de TV a cabo com canais limitados;

• internet banda larga de 30 megas;

Tudo isso pelo valor de R$ $[geral_informacao_generica] nos 6 primeiros meses e depois passaria para R$ $[geral_informacao_generica] (Protocolo $[geral_informacao_generica]).

Aderi ao plano e como eu era usuária de outra operadora solicitei a portabilidade de 2 linhas de celular, sendo que fui informada que o técnico iria levar os chips (operadora $[geral_informacao_generica]) no dia da instalação.

Ocorre que o técnico veio fazer a instalação no dia $[geral_informacao_generica] às 14:00 e não trouxe os chips conforme havia sido orientada, fomos informados que deveríamos ir a uma loja da claro para retirar o chip e que não haveria custos adicionais, para confirmar ligamos na $[geral_informacao_generica] quando nos foi repetidas essas informações – Protocolos nº $[geral_informacao_generica] / $[geral_informacao_generica]/ $[geral_informacao_generica] / $[geral_informacao_generica] / $[geral_informacao_generica], porém já nesta data fomos de pronto informados que o valor do combo contratado era de R$ $[geral_informacao_generica] e que o telefone fixo não era ilimitado, explicamos a situação para diversos atendentes até que quando resolvemos desistir do plano fomos informados que nosso plano era exatamente do jeito que nos fora oferecidos pelo Lucas e que não procedia os valores existentes no sistema informados pela primeira atendente.

No dia $[geral_informacao_generica] nos dirigimos a loja da $[geral_informacao_generica] do Shopping $[geral_informacao_generica]para retirada do chip conforme orientação, porém na loja fomos informados que deveríamos pagar R$ 10,00 por chip, e que a portabilidade seria feita em 5 (cinco) dias úteis (documentos 01 e 02) - (Protocolo Loja $[geral_informacao_generica]).

Compramos os chips e ligamos na $[geral_informacao_generica] através do telefone $[geral_informacao_generica] para verificar as informações recebidas na loja da claro, nesse momento a atendente nos informou que a loja não poderia ter cobrado o chip, e que a portabilidade seria feita em 7 (sete) dias, questionamos o valor do plano novamente e a atendente nos informou que no sistema constava o valor de R$ $[geral_informacao_generica] mas que se estamos em uma promoção oferecida pela $[geral_informacao_generica]o valor a ser cobrado seria o da promoção. (Protocolos $[geral_informacao_generica] / $[geral_informacao_generica] / $[geral_informacao_generica])

Em $[geral_informacao_generica] recebi uma mensagem via SMS da $[geral_informacao_generica] informando que a minha portabilidade estava sendo processada, porém não indicava de qual linha (havia pedido a portabilidade de 2 linhas de telefone celular). Cumpre informar que nesse meio tempo recebi inúmeras ligações da $[geral_informacao_generica] durante todo o dia.

No dia $[geral_informacao_generica]a portabilidade das linhas solicitadas ainda não tinham sido feitas, ligamos novamente na $[geral_informacao_generica] e nos foi orientado que somente em uma loja da $[geral_informacao_generica] poderíamos verificar o problema (Protocolos $[geral_informacao_generica] / $[geral_informacao_generica]), …