Direito Administrativo

[Modelo] de Petição Administrativa à ANATEL | Reclamação por Propaganda Enganosa

Resumo com Inteligência Artificial

Petição administrativa à ANATEL por propaganda enganosa. O autor relata problemas na contratação de plano de telecomunicações, incluindo informações contraditórias sobre preços e serviços, além de cobranças indevidas. Solicita a ANATEL que tome providências contra as empresas envolvidas.

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Sobre este documento

Petição

A Anatel - $[parte_reu_endereco_completo]

 

 

 

 

 

Prezados, no dia 09/09/2016 recebi uma ligação da $[geral_informacao_generica] às 20:00 hrs, oferecendo o plano $[geral_informacao_generica] onde consistia em 

 

• 02 linhas para celular pós pagas com 4 gigas compartilhadas, internet 4G e 400 minutos;

• 01 linha de telefone fixo que faria ligações ilimitadas de fixo pra fixo;

• 02 pontos de TV a cabo com canais limitados;

• internet banda larga de 30 megas;

 

Tudo isso pelo valor de R$ 189,90 nos 6 primeiros meses e depois passaria para R$ 239,90 (Protocolo $[geral_informacao_generica]- $[geral_informacao_generica]). 

 

Aderi ao plano e como eu era usuária de outra operadora solicitei a portabilidade de 2 linhas de celular, sendo que fui informada que o técnico iria levar os chips (operadora $[geral_informacao_generica]) no dia da instalação. 

 

Ocorre que o técnico veio fazer a instalação no dia 11/09/2016 às 14:00 e não trouxe os chips conforme havia sido orientada, fomos informados que deveríamos ir a uma loja da claro para retirar o chip e que não haveria custos adicionais, para confirmar ligamos na $[geral_informacao_generica] 10621 quando nos foi repetidas essas informações – Protocolos nº $[geral_informacao_generica], porém já nesta data fomos de pronto informados que o valor do combo contratado era de R$ 379,90 e que o telefone fixo não era ilimitado, explicamos a situação para diversos atendentes até que quando resolvemos desistir do plano fomos informados que nosso plano era exatamente do jeito que nos fora oferecidos pelo $[geral_informacao_generica] e que não procedia os valores existentes no sistema informados pela primeira atendente.            

 

No dia 12/09/2016 nos dirigimos a loja da $[geral_informacao_generica] do Shopping $[geral_informacao_generica] para retirada do chip conforme orientação, porém na loja fomos informados que deveríamos pagar R$ 10,00 por chip, e que a portabilidade seria feita em 5 (cinco) dias úteis (documentos 01 e 02) - (Protocolo Loja $[geral_informacao_generica]).

 

Compramos os chips e ligamos na $[geral_informacao_generica]através do telefone 10621 para verificar as informações recebidas na loja da claro, nesse momento a atendente nos informou que a loja não poderia ter cobrado o chip, e que a portabilidade seria feita em 7 (sete) dias, questionamos o valor do plano novamente e a atendente nos informou que no sistema constava o valor de R$ 379,90 mas que se estamos em uma promoção oferecida pela $[geral_informacao_generica]o valor a ser cobrado seria o da promoção. (Protocolos $[geral_informacao_generica])

 

Em 16/09/2016 recebi uma mensagem via SMS da $[geral_informacao_generica] informando que a minha portabilidade estava sendo processada, porém não indicava de qual linha (havia pedido a portabilidade de 2 linhas de telefone celular). Cumpre informar que nesse meio tempo recebi inúmeras ligações da $[geral_informacao_generica] e da $[geral_informacao_generica]durante todo o dia.

 

No dia 18/09/2016 a portabilidade das linhas solicitadas ainda não tinham sido feitas, ligamos novamente na $[geral_informacao_generica] e nos foi orientado que somente em uma loja da $[geral_informacao_generica] poderíamos verificar o problema (Protocolos $[geral_informacao_generica]1), como meu esposo trabalha exclusivamente com o celular e precisávamos resolver isso o mais rápido possível, fomos até o shopping Morumbi na loja da $[geral_informacao_generica], fomos atendidos pelo Sr. $[geral_informacao_generica], que nos informou que não estava constando a portabilidade solicitada no sistema, caso quiséssemos alterar deveríamos esperar por mais 7 (sete) dias. (Documento 03)

 

Devido a urgência da necessidade do celular, perguntamos se existia a …

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