Modelo de Pedido de AJG de Parte com Patrimônio sem Liquidez [2023] | Adv.Carlos

JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

Resumo

PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PATRIMÔNIO QUE NÃO GERA RENDA

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem, por seu advogado, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer

 

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

 

pelos motivos a seguir aduzidos:

 

 

 

O Requerente não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, razão pela qual pleiteia litigar sob o pálio da gratuidade judiciária, assegurada tanto ao Art. 5º inc. LXXIV da CF/88 como ao Art. 98 ss. do CPC.

 

Ressalta-se que o Requerente, muito embora possua patrimônio em seu nome, não aufere renda proveniente deste.

 

Isso porque os três imóveis dos quais dispõe não estão alugados, gerando apenas despesas, conforme documentos em anexo.

 

A jurisprudência nacional corrobora questões como essas, vejamos:

 

 

Agravo de Instrumento. Ação de divórcio litigioso. Insurgência contra decisão que indeferiu a concessão de justiça gratuita. Requerimento de assistência judiciária gratuita. Juntada de documentos que comprovam a insuficiência financeiras. Situação de desemprego e existência de dívida. Existência de bens a partilhar por si só não demonstra a …