O que é uma manifestação de proposta de acordo para pagamento de débito alimentício?

É um documento onde a parte executada apresenta uma proposta para quitar uma dívida de pensão alimentícia, geralmente oferecendo parcelamento do valor devido e propondo desconto em folha de pagamento para facilitar o pagamento.

Como funciona o parcelamento do débito alimentício em uma proposta de acordo?

Na proposta de acordo, o devedor sugere dividir o valor total da dívida em parcelas mensais, que podem ser descontadas diretamente do seu salário. No exemplo dado, o devedor propõe pagar R$ 500 adiantado e o restante em 5 parcelas de R$ 371.

Quais são as consequências do não pagamento de pensão alimentícia?

Se o devedor não pagar a pensão alimentícia, ele pode ser preso. No documento, o executado foi intimado a pagar a dívida sob pena de prisão, destacando a seriedade do compromisso com a pensão alimentícia.

É possível evitar a prisão por dívida alimentícia oferecendo um acordo?

Sim, o devedor pode evitar a prisão propondo um acordo para pagamento da dívida, como no exemplo em que o devedor sugere um pagamento inicial e o parcelamento do restante, mostrando disposição para quitar a dívida.

Quais documentos podem ser necessários para propor um acordo de pagamento de dívida alimentícia?

Além da proposta de acordo, o devedor pode precisar apresentar comprovantes da sua situação financeira, como estar empregado ou ter um baixo salário, e comprovantes de depósito de pagamentos realizados, para demonstrar boa fé e intenção de pagamento.

O que acontece após o devedor apresentar uma proposta de acordo de pagamento?

Após a apresentação da proposta de acordo, cabe ao juiz analisar e decidir se aceita os termos propostos. O juiz considerará a situação financeira do devedor e o impacto sobre seus dependentes, como no caso apresentado.

Modelo de Manifestação. Proposta de Acordo. Execução de Alimentos

Modelo de Manifestação. Proposta de Acordo. Execução de Alimentos | Adv.Twane

O executado propõe acordo para pagamento de débito alimentício, oferecendo R$ 500 à vista e parcelamento de R$ 371 em 5 vezes, devido a dificuldades financeiras após 10 meses desempregado. Solicita aceitação da proposta para evitar prisão e garantir sustento do filho.

Atualizado23 dez 2021

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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada regularmente constituída (procuração anexa), manifestar-se acerca de fls.106.

Trata-se de intimação para que o executado efetue, no prazo de 3 dias, o pagamento da quantia de R$ 2.354,28, sob pena de prisão.

Ocorre Vossa Excelência que, após 10 meses desempregado, o executado conseguiu um emprego muito recentemente e deseja profundamente quitar os valores devidos que são objeto desta execução.

Todavia o executado não possui esta quantia para pagar à vista, tendo em vista ter estado muito tempo desempregado (conforme comprovado em fls.85-89) e além …