O que fazer quando há um mandado de prisão por débito de alimentos?

Quando há um mandado de prisão por débito de alimentos, é possível apresentar uma proposta de acordo para parcelamento da dívida. O executado pode propor um plano de pagamento em parcelas fixas e solicitar a suspensão do mandado de prisão, caso a proposta seja aceita.

Como funciona a proposta de parcelamento do débito de alimentos?

A proposta de parcelamento do débito de alimentos envolve o pagamento da dívida em prestações mensais. No exemplo apresentado, o devedor propôs pagar 20 parcelas fixas, depositadas mensalmente, como forma de quitar o débito e evitar a prisão.

O que acontece se a proposta de pagamento do débito for aceita?

Se a proposta de pagamento do débito for aceita, o juiz pode homologar o acordo e expedir um contra-mandado de prisão, suspendendo a ordem de prisão contra o devedor. O processo pode ser extinto sem julgamento de mérito se o acordo for cumprido.

É possível solicitar assistência judiciária gratuita em casos de execução de alimentos?

Sim, o executado pode solicitar os benefícios da assistência judiciária gratuita ao apresentar uma proposta de acordo para pagamento do débito de alimentos. Isso pode facilitar o processo legal para aqueles que não têm condições de arcar com as custas do processo.

Qual é o prazo para iniciar o pagamento das parcelas do acordo de alimentos?

No exemplo apresentado, o pagamento das parcelas deve iniciar no próximo mês após a apresentação da proposta. As parcelas são pagas mensalmente, em data estipulada, até a quitação total do débito.

O que deve conter em uma proposta de acordo para pagamento de débito alimentar?

Uma proposta de acordo deve incluir o valor total do débito, o número de parcelas, o valor de cada parcela e a data de início dos pagamentos. Também pode incluir um pedido de assistência judiciária gratuita e a solicitação de suspensão do mandado de prisão.

[Modelo] de Manifestação em Execução de Alimentos | Proposta de Acordo e Suspensão de Prisão

Quando há um mandado de prisão por débito de alimentos, é possível apresentar uma proposta de acordo para parcelamento da dívida. O executado pode propor um plano de pagamento em parcelas fixas e solicitar a suspensão do mandado de prisão, caso a proposta seja aceita.
A proposta de parcelamento do débito de alimentos envolve o pagamento da dívida em prestações mensais. No exemplo apresentado, o devedor propôs pagar 20 parcelas fixas, depositadas mensalmente, como forma de quitar o débito e evitar a prisão.
Se a proposta de pagamento do débito for aceita, o juiz pode homologar o acordo e expedir um contra-mandado de prisão, suspendendo a ordem de prisão contra o devedor. O processo pode ser extinto sem julgamento de mérito se o acordo for cumprido.
Sim, o executado pode solicitar os benefícios da assistência judiciária gratuita ao apresentar uma proposta de acordo para pagamento do débito de alimentos. Isso pode facilitar o processo legal para aqueles que não têm condições de arcar com as custas do processo.
No exemplo apresentado, o pagamento das parcelas deve iniciar no próximo mês após a apresentação da proposta. As parcelas são pagas mensalmente, em data estipulada, até a quitação total do débito.
Uma proposta de acordo deve incluir o valor total do débito, o número de parcelas, o valor de cada parcela e a data de início dos pagamentos. Também pode incluir um pedido de assistência judiciária gratuita e a solicitação de suspensão do mandado de prisão.

[Modelo] de Manifestação em Execução de Alimentos | Proposta de Acordo e Suspensão de Prisão

Modelo de petição

PROPOSTA DE ACORDO

Peças relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Leia, copie e baixe esta peça completa