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[Modelo] de Manifestação em Execução de Alimentos | Proposta de Acordo e Suspensão de Prisão
Direito de Família
[Modelo] de Manifestação em Execução de Alimentos | Proposta de Acordo e Suspensão de Prisão
Resumo com Inteligência Artificial
O executado apresenta proposta de parcelamento de débito de alimentos em 20 parcelas de R$ 272,10, ciente do mandado de prisão. Requer assistência judiciária gratuita, manifestação da parte contrária e, se aceita a proposta, homologação e expedição de contra-mandado de prisão.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em epígrafe, movida por Nome Completo, representados neste ato por sua genitora a Sra. Nome do Representante, vem, por sua advogada, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua
PROPOSTA DE ACORDO
conforme segue abaixo:
Já é de conhecimento do executado, sobre o Mandado de Prisão que existe contra ele, motivo pelo qual, vem, por meio desta petição fazer a …
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Quando há um mandado de prisão por débito de alimentos, é possível apresentar uma proposta de acordo para parcelamento da dívida. O executado pode propor um plano de pagamento em parcelas fixas e solicitar a suspensão do mandado de prisão, caso a proposta seja aceita.
A proposta de parcelamento do débito de alimentos envolve o pagamento da dívida em prestações mensais. No exemplo apresentado, o devedor propôs pagar 20 parcelas fixas, depositadas mensalmente, como forma de quitar o débito e evitar a prisão.
Se a proposta de pagamento do débito for aceita, o juiz pode homologar o acordo e expedir um contra-mandado de prisão, suspendendo a ordem de prisão contra o devedor. O processo pode ser extinto sem julgamento de mérito se o acordo for cumprido.
Sim, o executado pode solicitar os benefícios da assistência judiciária gratuita ao apresentar uma proposta de acordo para pagamento do débito de alimentos. Isso pode facilitar o processo legal para aqueles que não têm condições de arcar com as custas do processo.
No exemplo apresentado, o pagamento das parcelas deve iniciar no próximo mês após a apresentação da proposta. As parcelas são pagas mensalmente, em data estipulada, até a quitação total do débito.
Uma proposta de acordo deve incluir o valor total do débito, o número de parcelas, o valor de cada parcela e a data de início dos pagamentos. Também pode incluir um pedido de assistência judiciária gratuita e a solicitação de suspensão do mandado de prisão.
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