Petição requerendo ao juiz o julgamento antecipado da lide, alegando que já existem provas suficientes nos autos, não necessitando de produção adicional. A parte concorda com esta decisão, visando maior celeridade processual.
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EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo de número: $[processo_numero_cnj]
[URGENTE]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificados nos autos do processo em epígrafe, que move em face de $[parte_reu_razao_social], advogada …
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O julgamento antecipado da lide ocorre quando o juiz verifica que o processo está pronto para ser decidido, não havendo necessidade da etapa de produção de provas. Isso acontece quando os elementos apresentados permitem a plena compreensão da controvérsia legal.
O julgamento antecipado da lide pode ocorrer quando não há necessidade de dilação probatória ou quando o réu é revel. Nessas situações, o juiz pode decidir o caso com base nos elementos já presentes nos autos.
O julgamento antecipado da lide está previsto nos artigos 355 e seguintes do Código de Processo Civil, que permitem ao juiz proferir sentença com resolução de mérito em casos sem necessidade de produção de outras provas ou quando o réu for revel.
Sim, a parte pode requerer o julgamento antecipado da lide ao demonstrar que não há mais provas a serem produzidas. O pedido será analisado pelo juiz, que decidirá se o processo está pronto para julgamento.
O julgamento antecipado parcial da lide ocorre quando apenas uma parte dos pedidos é incontroverso ou não necessita de provas. Isso pode acontecer quando parte do pedido está comprometido por prescrição ou litispendência.
Cabe agravo de instrumento contra a decisão que julga antecipadamente apenas parte do mérito do processo. Esse recurso é destinado ao órgão julgador de segunda instância e pode argumentar a violação ao contraditório e à ampla defesa.
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