Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.

[Modelo] de Manifestação para Julgamento Antecipado em Ação Revisional

Direito Civil

[Modelo] de Manifestação para Julgamento Antecipado em Ação Revisional

Parte requer julgamento antecipado da lide, fundamentando-se no artigo 355, I do CPC, visando celeridade processual na Ação Revisional.

Atualizado17 dez 2019

40visualizações

3downloads

matheus volkweis averAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificado, por seus procuradores signatários, nos autos da presente AÇÃO REVISIONAL, que move em …

Direito Civil

Petição | Revelia e Julgamento Antecipado | Manifestação

30 Nov 202410440

Direito Civil

[Modelo] de Manifestação em Processo Civil | Julgamento Antecipado sem Prova Oral

26 Mar 20213413

Direito Processual Civil

[Modelo] de Manifestação para Julgamento Antecipado do Mérito | Revelia e Provas Suficientes

15 Nov 20194813

Direito Civil

[Modelo] de Manifestação para Julgamento Antecipado | Dispensa de Audiência e Provas

15 Abr 2020105

Direito Civil

[Modelo] de Manifestação para Julgamento Antecipado do Mérito | Provas Documentais

23 Fev 202253

Direito Civil

[Modelo] de Manifestação em Ação Civil | Decretação de Revelia e Julgamento Antecipado

11 Fev 20204622

Direito Civil

Manifestação. Produção de Provas. Julgamento Antecipado. Conciliação

24 Abr 2021114

Não encontrou o que queria?

Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!

Não fique com dúvidas

Confira as perguntas frequentes

Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.

O julgamento antecipado da lide ocorre quando o juiz decide o caso sem a necessidade de produção de mais provas, nos termos do artigo 355, I do CPC. Isso acontece quando o juiz considera que o processo já possui elementos suficientes para uma decisão.

O julgamento antecipado pode ser solicitado quando não há necessidade de produção de novas provas ou quando as questões de fato já estão suficientemente provadas. É uma maneira de acelerar o processo judicial.

O embasamento legal está no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), que permite ao juiz julgar antecipadamente o mérito quando não há necessidade de outras provas.

A ação revisional busca revisar cláusulas contratuais, geralmente em contratos de financiamento, quando se entende que existem abusividades ou irregularidades que precisam ser corrigidas.

Na petição inicial ou durante o processo, a parte pode requerer o julgamento antecipado da lide, argumentando que a matéria de fato já está comprovada e que não há necessidade de novas provas.

O advogado deve demonstrar ao juiz que todas as provas necessárias já estão nos autos e que não há necessidade de dilação probatória, permitindo assim a decisão antecipada do mérito.

Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.

[Modelo] de Manifestação para Julgamento Antecipado em Ação Revisional

Sobre este documento

Petição

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes