O que é um julgamento antecipado da lide?

O julgamento antecipado da lide ocorre quando o juiz decide o caso sem a necessidade de produção de mais provas, nos termos do artigo 355, I do CPC. Isso acontece quando o juiz considera que o processo já possui elementos suficientes para uma decisão.

Em quais situações pode ser solicitado o julgamento antecipado da lide?

O julgamento antecipado pode ser solicitado quando não há necessidade de produção de novas provas ou quando as questões de fato já estão suficientemente provadas. É uma maneira de acelerar o processo judicial.

Qual é o embasamento legal para o julgamento antecipado da lide?

O embasamento legal está no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), que permite ao juiz julgar antecipadamente o mérito quando não há necessidade de outras provas.

Qual é o objetivo de uma ação revisional?

A ação revisional busca revisar cláusulas contratuais, geralmente em contratos de financiamento, quando se entende que existem abusividades ou irregularidades que precisam ser corrigidas.

Como pedir um julgamento antecipado na ação revisional?

Na petição inicial ou durante o processo, a parte pode requerer o julgamento antecipado da lide, argumentando que a matéria de fato já está comprovada e que não há necessidade de novas provas.

Qual o papel do advogado ao requerer o julgamento antecipado da lide?

O advogado deve demonstrar ao juiz que todas as provas necessárias já estão nos autos e que não há necessidade de dilação probatória, permitindo assim a decisão antecipada do mérito.

Direito Civil

[Modelo] de Manifestação para Julgamento Antecipado em Ação Revisional

Parte requer julgamento antecipado da lide, fundamentando-se no artigo 355, I do CPC, visando celeridade processual na Ação Revisional.

Atualizado17 dez 2019

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