Direito Civil

[Modelo] de Manifestação em Ação Civil | Decretação de Revelia e Julgamento Antecipado

A parte requerente informa a inércia da parte ré, que não apresentou defesa após citação. Solicita a decretação de revelia e o julgamento antecipado da lide, pedindo a procedência da ação e condenação da ré ao pagamento de custas e honorários.

Atualizado11 fev 2020

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kaine goedert tormenaAdvogado Especialista

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A decretação de revelia ocorre quando a parte ré deixa de apresentar defesa no prazo legal, implicando na aceitação dos fatos alegados pela parte autora. Isso pode levar ao julgamento antecipado da ação.

Os efeitos da revelia incluem a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora e, muitas vezes, o julgamento antecipado do caso. O réu perde a chance de contestar os argumentos apresentados.

O prazo para apresentação de defesa é definido pelo juiz e informado durante a audiência. A contagem começa após a citação formal do réu e deve ser respeitada para evitar a revelia.

Após a decretação de revelia, o juiz pode proceder ao julgamento antecipado da ação, considerando os fatos apresentados pelo autor como verdadeiros. O réu ainda pode ser condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Sim, é possível reverter a revelia se o réu comprovar que não apresentou defesa por motivos justificáveis, como falta de citação ou erro processual. Um pedido de anulação pode ser feito, mas depende da análise do juiz.

Um julgamento antecipado da lide ocorre quando o juiz decide o caso sem a necessidade de produção de outras provas, geralmente devido à revelia do réu ou quando os fatos são incontestáveis e já comprovados nos autos.

Para o autor, a decretação de revelia é vantajosa, pois os fatos alegados na inicial são presumidos como verdadeiros, facilitando o julgamento procedente do pedido e agilizando a resolução do caso.

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