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Modelo de Manifestação. Revelia. Inércia
Direito Processual Civil
Modelo de Manifestação. Revelia. Inércia | Adv.Carol
Resumo com Inteligência Artificial
A peça requer a decretação da revelia da parte ré, que não apresentou contestação no prazo legal, conforme certidão. O autor solicita a certificação da inércia do réu, com base no art. 344 do CPC.
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Petição
AO DOUTO JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua advogada subscrita, vem, perante Vossa Excelência, expor e ao final requerer o que segue:
Conforme certidão de fls. 22, a empresa ré foi devidamente citada/intimada em $[geral_data_generica], tendo decorrido o prazo para apresentação de contestação em $[geral_data_generica], conforme movimentação processual lançada em $[geral_data_generica].
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Revelia ocorre quando a parte ré não apresenta contestação no prazo legal, permitindo que o juiz presuma verdadeiras as alegações feitas pela parte autora, conforme prevê o Código de Processo Civil.
O prazo para apresentação de contestação em um processo civil varia, mas geralmente é de 15 dias úteis a partir da citação, de acordo com o Código de Processo Civil.
Para requerer a revelia da parte ré, deve-se comprovar que a parte não apresentou contestação no prazo, solicitando ao juiz que declare a revelia com base no artigo 344 do Código de Processo Civil.
Se a contestação não for apresentada dentro do prazo, a parte ré pode ser considerada revel, e o juiz pode considerar verdadeiras as alegações do autor, avançando no julgamento sem a defesa do réu.
O efeito da revelia é que as alegações feitas pela parte autora podem ser presumidas verdadeiras, o que pode influenciar no julgamento e resultar em decisão favorável ao autor.
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