O que é uma manifestação sobre ausência de contestação no processo?

É um pedido feito pelo autor para que o tribunal certifique se o réu apresentou ou não uma defesa dentro do prazo legal. Caso não haja contestação, o autor pode pedir que o réu seja considerado revel.

Qual é o prazo para o réu apresentar contestação em um processo?

O réu deve apresentar sua contestação dentro do prazo estabelecido pelo tribunal, que geralmente é de 15 dias úteis após a citação. Se não o fizer, poderá ser considerado em revelia.

O que acontece se o réu não apresentar contestação?

Caso o réu não apresente contestação, ele poderá ser considerado em revelia, o que significa que o processo pode prosseguir sem sua defesa e os fatos alegados pelo autor podem ser aceitos como verdadeiros.

Como solicitar que o juiz declare a revelia do réu?

O autor deve apresentar uma manifestação ao tribunal solicitando que seja verificada a ausência de contestação e, em caso positivo, pedir que o réu seja considerado em revelia com base no artigo 344 do Código de Processo Civil.

O que é tutela de urgência e como ela se relaciona com a contestação?

A tutela de urgência é uma medida provisória que visa proteger direitos que correm risco de serem prejudicados antes do final do processo. O réu deve se manifestar sobre seu cumprimento ao apresentar sua contestação.

Qual é o efeito da inércia da ré sobre o processo?

A inércia da ré, ou seja, a falta de resposta ou contestação, pode levar à sua revelia, permitindo que o autor do processo avance com seu pedido sem obstáculos, e as alegações do autor podem ser aceitas como verdadeiras.

Direito Civil

[Modelo] de Manifestação | Certificação de Inexistência de Contestação e Revelia

Manifestação requerendo certidão sobre a inexistência de contestação por parte do réu, após citação e decurso de prazo, solicitando a decretação de revelia conforme art. 344 do CPC, devido à inércia do réu em apresentar defesa ou se manifestar sobre tutela de urgência.

Atualizado24 abr 2024

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pedro henrique souza e silvaAdvogado Especialista

AO DOUTO JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]

Processo nº: $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua advogada subscrita, vem, perante Vossa Excelência, requerer

MANIFESTAR-SE

Conforme certidão de fls. $[geral_informacao_generica], a empresa ré foi devidamente citada/intimada em $[geral_data_generica], tendo decorrido o prazo para apresentação de contestação em $[geral_data_generica], conforme movimentação processual lançada em $[geral_data_generica].

Todavia, não consta nos autos ou no …

[Modelo] de Manifestação | Certificação de Inexistência de Contestação e Revelia

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