A parte requer a declaração de revelia da ré, alegando inércia após citação em 25/11/2019. Fundamenta que, com a falta de contestação, os fatos alegados pelo autor devem ser considerados verdadeiros, pedindo a procedência da ação.
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Manifestação. Revelia. Confissão. Decurso de Prazo. Procedência
Modelo de Manifestação. Revelia. Inércia
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos em epígrafe, que move em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, neste ato representado por sua advogada signatária, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue.
1. considerando que a requerida foi citada em …
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Uma petição de revelia é um documento usado para apontar que a parte ré não apresentou defesa no prazo legal, solicitando ao juiz que considere verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
Quando ocorre a revelia, os fatos alegados pela parte autora são presumidos como verdadeiros, podendo levar à condenação da parte ré sem que ela tenha apresentado defesa.
O prazo para a parte ré apresentar contestação varia conforme a legislação vigente e o tipo de processo, mas geralmente é de 15 dias a partir da citação.
Se a parte ré não apresentar contestação dentro do prazo, é caracterizada a revelia, e o juiz pode julgar o caso com base nos fatos apresentados pelo autor.
O juiz é informado sobre a inércia da parte ré por meio de uma petição protocolada pelo autor, apontando a ausência de defesa no prazo estipulado.
Não necessariamente. A revelia leva à presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, mas a condenação dependerá da análise do juiz sobre os pedidos feitos na petição inicial.
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