A petição requer o julgamento antecipado da ação devido à revelia do réu, que não contestou no prazo legal, apesar de ter comparecido à audiência de conciliação. Fundamenta-se no artigo 344 do CPC, que presume verdadeiras as alegações do autor.
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[Modelo] de Manifestação em Ação Civil | Decretação de Revelia e Julgamento Antecipado
Modelo de Requerimento. Revelia. Julgamento Antecipado
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ___ DA COMARCA DECIDADE
Autos nº. Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificados nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado que subscreve, informar e requerer:
O Requerido compareceu à audiência de conciliação, todavia, …
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A revelia ocorre quando o réu não apresenta resposta à ação no prazo legal, levando à presunção de veracidade das alegações do autor, conforme artigo 344 do CPC.
Os efeitos da revelia incluem a presunção de veracidade das alegações do autor, mas isso não garante automaticamente a procedência do pedido, especialmente se os fatos dependerem de prova ou forem incompatíveis com outras provas.
Sim, o juiz pode declarar a revelia de ofício se verificar que o réu não apresentou resposta no prazo legal, desde que a citação tenha sido válida.
Não, a revelia não produz efeitos tradicionais em ações que envolvem direitos indisponíveis, como certas relações de família.
Em um julgamento antecipado por revelia, as alegações do autor são presumidas verdadeiras, e o processo pode prosseguir sem a necessidade de outras provas, desde que as alegações estejam devidamente fundamentadas.
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