O autor requer a aplicação da revelia e o julgamento antecipado da lide, uma vez que a ré não apresentou defesa após citação, conforme advertido. A ausência de contestação justifica o pedido.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIDADE - UF
AUTOS DO PROCESSO Nº Número do Processo
Razão Social, já qualificada nos Autos do processo em epígrafe que move em face de Razão Social, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada, expor e requerer o quanto segue:
A ré foi devidamente citada e intimada da ação proposta através do …
Modelo de Requerimento. Revelia. Julgamento Antecipado
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A consequência da aplicação da revelia é que o juiz pode considerar verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, podendo levar ao julgamento antecipado da lide sem a consideração da defesa da ré.
Se a parte ré não apresentar defesa no prazo legal, pode ocorrer a aplicação da revelia, o que significa que os fatos alegados pelo autor podem ser considerados verdadeiros pelo juiz.
O julgamento antecipado da lide ocorre quando o juiz decide sobre o mérito do processo sem a necessidade de instrução completa, geralmente porque uma das partes não contestou as alegações dentro do prazo.
A ré é informada sobre a necessidade de apresentar contestação através de citação e intimação, que pode ocorrer via portal eletrônico ou pessoalmente, com advertência sobre as consequências da inércia.
Uma petição de aplicação da revelia deve conter a confirmação da citação da ré e a sua inércia em não apresentar defesa, além do pedido para que o juiz aplique as penas da revelia e julgue o processo conforme solicitado na petição inicial.
A suspensão das atividades da ré pode ser determinada pelo juiz como uma medida cautelar antes do julgamento, especialmente se houver risco de danos contínuos ou irreparáveis ao autor.
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