Requerimento para declaração de revelia do réu, que não se manifestou após citação. Solicita prosseguimento do processo e intimação da advogada via imprensa oficial.
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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DAFAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada no processo em epigrafe, vem respeitosamente à presença de V. Excelência, informar que o requerido foi devidamente citado conforme …
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A revelia ocorre quando o réu, após ser devidamente citado, não apresenta contestação no prazo legal. Isso pode levar o juiz a considerar verdadeiras as alegações do autor.
As principais consequências da revelia incluem o julgamento do caso com base apenas nas alegações e provas apresentadas pelo autor, podendo levar a uma decisão desfavorável ao réu.
O réu deve apresentar sua contestação no prazo estabelecido pela legislação vigente, que geralmente é de 15 dias úteis a contar da data de citação.
Se o réu não for devidamente citado, o processo pode ser anulado ou suspenso até que a citação seja realizada corretamente, garantindo o direito de defesa do réu.
A revelia pode simplificar o processo, levando a uma decisão mais rápida, mas também pode ser contestada pelo réu posteriormente, se ele comprovar que houve falhas no processo de citação.
O advogado deve garantir que todos os prazos processuais sejam cumpridos e, em caso de revelia, tentar reverter a situação demonstrando eventuais falhas no processo ou justificando a ausência de contestação.
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