Requerimento para prosseguimento do feito devido à revelia do réu, que não apresentou contestação, solicitando o deferimento dos pedidos iniciais.
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É um pedido ao juiz para que o processo continue com o deferimento dos pedidos iniciais, pois o réu não apresentou contestação dentro do prazo legal, caracterizando a revelia.
Revelia ocorre quando o réu não apresenta defesa dentro do prazo estipulado pelo juiz, resultando na presunção de veracidade das alegações feitas pelo autor na petição inicial.
O principal efeito da revelia é que os fatos alegados pelo autor são presumidos como verdadeiros, o que pode levar ao deferimento dos pedidos formulados na petição inicial sem a necessidade de outras provas.
Para solicitar o prosseguimento, o autor deve apresentar um requerimento ao juiz, informando que o réu não apresentou contestação e pedindo o deferimento do pedido inicial com base na revelia.
Se o réu não apresentar contestação dentro do prazo, ele perde o direito de se defender no processo, e o juiz pode dar continuidade ao julgamento com base nas informações fornecidas pelo autor.
Os prazos para apresentar contestação variam conforme o tipo de processo e a Justiça onde ele tramita, mas geralmente são de 15 dias a partir da citação do réu.
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