O que é uma petição de decretação de revelia?

É um documento jurídico que solicita ao juiz que declare a revelia do réu, ou seja, que o considere como tendo concordado tacitamente com as alegações do autor por não ter apresentado defesa dentro do prazo legal.

Quais são os efeitos da revelia em um processo judicial?

A revelia implica que o réu é considerado como tendo concordado com os fatos apresentados pela parte autora, sendo possível o julgamento antecipado da causa, sem a necessidade de mais provas.

Quando pode ser solicitada a decretação de revelia?

A decretação de revelia pode ser solicitada quando o réu é devidamente citado, mas não apresenta defesa dentro do prazo estipulado pelo juiz.

Quais são as consequências financeiras para a parte declarada em revelia?

A parte declarada em revelia pode ser condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, além de ter que arcar com valores decorrentes do pedido inicial, caso procedente.

Posso contestar uma decisão de revelia?

Sim, é possível contestar uma decisão de revelia, mas será necessário apresentar justificativas válidas para a ausência de defesa e solicitar ao juiz a reabertura do prazo para apresentação da contestação.

Como é feito o pedido de revelia em uma petição?

O pedido de revelia é feito através de uma petição direcionada ao juiz, explicando a ausência de resposta da parte contrária e solicitando que seja aplicada a revelia, com julgamento conforme o pedido inicial.

Modelo de Requerimento. Revelia. Julgamento Antecipado

Petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Autos nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado (a) nos autos, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, informar e requerer:

Compulsando os autos, infere-se que a Requerida $[geral_informacao_generica] foi citada (evento $[geral_informacao_generica]), todavia, aquela deixou transcorrer o prazo de defesa (evento $[geral_informacao_generica]).

Diante a inércia da Requerida em apresentar defesa aos autos, pugna-se para que …

Petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Autos nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado (a) nos autos, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, informar e requerer:

Diante a inércia da Requerida em apresentar defesa aos autos, pugna-se para que …

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