Requerimento para julgamento antecipado do mérito com base na revelia, invocando confissão ficta, conforme Arts. 355 e 344 do CPC.
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[Modelo] de Requerimento de Revelia e Julgamento Antecipado de Mérito | Microempresa
Modelo de Requerimento. Revelia. Julgamento Antecipado
[Modelo] de Requerimento para Julgamento Antecipado | Revelia em Ação de Indenização
[Modelo] de Requerimento de Julgamento Antecipado | Revelia e Art. 330, II do CPC
Modelo de Requerimento. Revelia. Julgamento Antecipado
Modelo de Requerimento. Julgamento Antecipado da Lide. Art. 330, II do CPC
Modelo de Requerimento. Revelia. Procedência
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O julgamento antecipado do mérito ocorre quando o juiz decide a questão principal do processo sem a necessidade de mais provas ou fases processuais, geralmente quando há revelia ou confissão ficta da parte contrária.
Revelia no processo civil ocorre quando o réu não apresenta defesa no prazo legal, permitindo que os fatos alegados pelo autor sejam considerados verdadeiros, levando a possíveis efeitos como a confissão ficta.
Os efeitos da revelia incluem a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, podendo levar ao julgamento antecipado do mérito, onde o juiz decide com base nas alegações não contestadas.
Confissão ficta é o efeito jurídico decorrente da revelia, onde os fatos alegados pelo autor são presumidos verdadeiros devido à ausência de contestação ou resposta do réu.
O julgamento antecipado do mérito pode ser solicitado quando há revelia, confissão ficta ou quando as provas documentais já são suficientes para o juiz tomar uma decisão sem necessidade de mais etapas processuais.
O artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC) permite o julgamento antecipado do mérito quando houver revelia ou a matéria for unicamente de direito.
A confissão ficta influencia o julgamento ao permitir que o juiz considere verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, facilitando uma decisão antecipada favorável ao autor.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ de direito DA $[PROCESSO_VARA] VARA cível DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF].
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que contende com $[parte_reu_qualificacao_completa], vem perante V.Exª, considerando o decurso in albis do prazo para oposição de resposta (vide AR …
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