Requerimento de julgamento antecipado da lide, conforme art. 330, II do CPC, devido à revelia do Demandado, que não apresentou contestação após citação. Solicita-se a consideração dos fatos como verdadeiros.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
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[Modelo] de Requerimento de Julgamento Antecipado | Revelia e Art. 330, II do CPC
[Modelo] de Requerimento para Julgamento Antecipado | Revelia em Ação de Indenização
[Modelo] de Requerimento de Julgamento Antecipado do Mérito | Revelia e Confissão Ficta
Modelo de Requerimento. Revelia. Julgamento Antecipado
Requerimento. Julgamento Antecipado da Lide. Ausência de Impugnação
Modelo de Requerimento. Julgamento Antecipado da Lide
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O julgamento antecipado da lide ocorre quando o juiz decide o processo sem a necessidade de continuar a instrução, geralmente porque a parte contrária não apresentou contestação ou porque as questões de fato já estão suficientemente provadas.
O Código de Processo Civil permite o julgamento antecipado da lide quando o réu não contesta a ação (revelia) ou quando não há necessidade de mais provas para o julgamento, conforme o artigo 330, II.
Os efeitos da revelia incluem presumir verdadeiros os fatos alegados pelo autor, o que pode levar ao julgamento antecipado da lide se não houver mais necessidade de instrução.
Para solicitar o julgamento antecipado da lide, é necessário apresentar um requerimento ao juiz, indicando que os fatos foram admitidos pela revelia ou que não há necessidade de novas provas.
O prazo para contestação em uma ação civil é, em regra, de 15 dias úteis a partir da citação do réu, conforme estabelecido no Código de Processo Civil.
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