Requerimento para julgamento antecipado da lide em Ação de Indenização, devido à revelia da parte ré, com base no art. 330, II do CPC.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo] já qualificado nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais que move em fase de $[parte_reu_nome_completo], por sua procuradora infra-assinado, vem à presença de Vossa …
Modelo de Requerimento. Julgamento Antecipado da Lide. Art. 330, II do CPC
[Modelo] de Requerimento de Julgamento Antecipado | Revelia e Art. 330, II do CPC
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Modelo de Requerimento. Revelia. Julgamento Antecipado
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[Modelo] de Requerimento de Revelia e Julgamento Antecipado | Inércia da Ré e Consequências
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É um pedido formal para que o juiz decida o caso sem a necessidade de uma audiência completa, geralmente devido à ausência de contestação por parte do réu, caracterizando a revelia.
Revelia ocorre quando o réu não apresenta contestação dentro do prazo legal, levando o juiz a presumir que os fatos apresentados pelo autor são verdadeiros.
Os efeitos da revelia incluem a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, o que pode levar a um julgamento antecipado da lide sem necessidade de provas adicionais do autor.
A base legal para o julgamento antecipado da lide devido à revelia está prevista no artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil.
A citação do réu é feita através de um documento oficial entregue a ele, informando sobre o processo e o prazo para apresentar sua defesa. Se o réu não responde, ocorre a revelia.
O autor pode requerer o julgamento antecipado da lide, argumentando que a falta de contestação do réu implica em aceitação dos fatos apresentados na inicial.
Responder à citação é crucial para exercer o direito de defesa. A ausência de resposta pode levar à revelia, com efeitos negativos para o réu, como a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.
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