O que é a revelia em um processo civil?

A revelia ocorre quando o réu não apresenta contestação dentro do prazo estipulado, permitindo que as alegações do autor sejam presumidas como verdadeiras.

Quais são os efeitos da revelia?

Os efeitos da revelia incluem a presunção de que os fatos alegados pelo autor são verdadeiros, o que pode levar à procedência do pedido inicial sem a necessidade de outras provas.

O que acontece se o réu não apresentar defesa em uma audiência?

Se o réu não apresentar defesa na audiência e não houver justificativa aceita pelo juiz, os efeitos da revelia podem ser aplicados, presumindo-se verdadeiras as alegações do autor.

Qual artigo do Código de Processo Civil trata da revelia?

O artigo 344 do Código de Processo Civil dispõe sobre a revelia, especificando que a ausência de contestação implica em presunção de veracidade das alegações do autor.

Posso pedir a aplicação dos efeitos da revelia em qualquer tipo de processo?

A aplicação dos efeitos da revelia é possível em processos em que o réu não apresenta defesa dentro do prazo legal, mas é importante verificar as especificidades de cada caso e processo.

Como solicitar a aplicação dos efeitos da revelia?

Para solicitar a aplicação dos efeitos da revelia, a parte autora deve requerer formalmente ao juiz, comprovando que o réu não apresentou contestação no prazo legal.

Quais são os prazos para o réu apresentar contestação?

Os prazos para contestação variam conforme o tipo de processo e o rito processual, mas geralmente são de 15 dias úteis após a citação do réu.

Modelo de Requerimento. Aplicação dos Efeitos da Revelia

Modelo de Requerimento. Aplicação dos Efeitos da Revelia | Adv.Pedro

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento para aplicação dos efeitos da revelia, devido à ausência de contestação pelo Requerido, que não apresentou defesa em audiência, tornando-se presumidamente verdadeiras as alegações do Autor conforme o art. 344 do CPC.

Atualizado13 abr 2023

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Petição

EXCELENTÍSSIM SENHORA DOUTORA JUIZA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos, vem através do seu advogado Requerer aplicação dos efeitos da revelia em relação ao Requerido $[parte_reu_razao_social].

O Requerido não apresentou contestação na oportunidade em que foi citada do processo.

Ainda sim buscou através de audiência realizada em $[geral_data_generica] oportunidade para o mesmo, situação em que novamente não apresentou defesa, no qual foi pleiteado prazo para juntada de contestação.

Observa-se que …

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EXCELENTÍSSIM SENHORA DOUTORA JUIZA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos, vem através do seu advogado Requerer aplicação dos efeitos da revelia em relação ao Requerido $[parte_reu_razao_social].

O Requerido não apresentou contestação na oportunidade em que foi citada do processo.

Observa-se que …

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