Petição
AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] DO ESTADO DE $[PROCESSO_ESTADO]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
| Resumo |
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1. EMPRESA REQUERIDA NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO 2. INICIAL ACOMPANHADA COM TODOS OS DOCUMENTOS PROBATÓRIOS 3. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DOS EFEITOS LEGAIS DA REVELIA
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$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a
DECRETAÇÃO DA REVELIA C/C PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS
com fulcro no Art. 344 do Código de Processo Civil, em face de $[parte_razao_social], e inscrito no CPNJ sob o nº $[parte_reu_cnpj], com sede localizada na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
I. DOS FATOS
A presente demanda decorre de contrato particular de prestação de serviços firmado em $[geral_data_generica] entre o Requerente e a empresa Requerida.
Por meio do referido contrato, o Requerente comprometeu-se a prestar consultoria completa em marketing digital, incluindo diagnóstico de posicionamento online, criação de campanhas pagas, reformulação de identidade visual e assessoria em redes sociais, pelo valor global de R$ $[geral_informacao_generica], dividido em três parcelas de R$ $[geral_informacao_generica], com vencimentos em $[geral_data_generica].
O Requerente cumpriu integralmente sua parte na obrigação contratual, conforme demonstram os documentos anexados à exordial:
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- cópia do contrato;
- notas fiscais;
- relatórios de atividades;
- prints de campanhas e comunicações eletrônicas com a empresa requerida;
- $[geral_informacao_generica].
Todavia, a empresa Requerida, apesar de regularmente notificado, adimpliu apenas a primeira das três parcelas avençadas, permanecendo inadimplente quanto ao valor de R$ $[geral_informacao_generica], correspondente às parcelas vencidas em $[geral_data_generica].
Frustradas todas as tentativas de solução amigável, o Requerente ajuizou a presente ação de $[geral_informacao_generica] em $[geral_data_generica], a qual foi regularmente distribuída e, posteriormente, a empresa Requerida foi citado pessoalmente em $[geral_data_generica], conforme certificado nos autos.
Contudo, escoado integralmente o prazo legal de quinze dias úteis para apresentação de contestação, a empresa Requerida quedou-se inerte, não tendo apresentado qualquer defesa.
II. DO DIREITO
De acordo com o Art. 344 do CPC, temos que:
Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Diante disso, no caso em análise, é plenamente cabível a decretação da revelia, com a imediata incidência de seus efeitos legais.
Isso significa que as alegações de fato constantes na petição inicial devem ser presumidas como verdadeiras, em razão da ausência de contestação no prazo legal.
Ressalte-se, inclusive, que a empresa Requerida permaneceu absolutamente inerte, não tendo apresentado qualquer manifestação nos autos, mesmo após ter sido citado.
Trata-se de consequência processual expressamente prevista em lei, decorrente da inércia da parte demandada, que, embora devidamente citada, conforme demonstra o mandado de citação com a respectiva certidão do oficial de justiça acostado aos autos, deixou de apresentar defesa no prazo legal.
Nesse sentido, não há qualquer enquadramento da situação nas exceções previstas no Art. 345 do CPC, que poderiam afastar a aplicaçã…