Modelo Petição Informando que não tem provas a produzir | NCPC | Adv.Leticia

A parte autora comunica que não pretende produzir provas e solicita o julgamento antecipado da lide, alegando que a matéria é exclusivamente de direito. Requer a condenação do réu por deslealdade concorrencial, a abstenção de reproduzir sua marca e indenização por danos.