A parte solicita a dispensa de prova testemunhal em razão da existência de prova suficiente nos autos. Caso o juiz não concorde, apresenta uma testemunha que pode corroborar a versão dos fatos. O pedido visa acelerar o julgamento do processo.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREIRO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE CIDADE – UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, por suas advogadas e procuradoras que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, informar e requerer o que se segue:
Tendo em vista que já consta nos autos prova suficiente para comprovar o ato ilícito da requerida, …
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A dispensa de prova testemunhal ocorre quando a parte acredita que já possui evidências suficientes nos autos do processo para comprovar suas alegações, não sendo necessária a apresentação de testemunhas.
É possível dispensar a prova testemunhal quando a parte entende que já existe documentação ou evidências suficientes para comprovar o ato ilícito ou a questão em discussão no processo.
Se o juiz não concordar com a dispensa de prova testemunhal, ele pode determinar a realização de uma audiência de instrução e julgamento para ouvir testemunhas e esclarecer os fatos.
A prova documental serve para substanciar as alegações das partes, podendo ser suficiente para comprovar fatos e dispensar outras formas de prova, como a testemunhal.
Se o juiz exigir audiência de instrução e julgamento, a parte deve estar preparada para apresentar suas testemunhas e outras provas necessárias durante a audiência.
Qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos relevantes ao processo pode ser chamada como testemunha, como no caso apresentado, onde o primo do autor é o proprietário do veículo e estava dirigindo o mesmo.
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