A parte autora manifesta que não há mais provas a serem produzidas no processo de rescisão contratual e solicita o julgamento do caso.
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AO JUÍZO FEDERAL DA $[processo_vara]ª VARA FEDERAL DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
Ação rescisão de contrato c.c indenizatória
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificada nos autos de processo em epígrafe, por seu …
Manifestação. Produção de Provas. Julgamento Antecipado. Conciliação
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Significa que a parte autora declarou que todos os elementos necessários para comprovar o seu direito já foram apresentados, não sendo necessário apresentar novas provas para o julgamento.
O pedido de julgamento é formalizado por meio de uma manifestação, onde a parte interessada informa ao juiz que não há mais provas a serem produzidas e solicita que o caso seja julgado.
Após solicitar o julgamento, o juiz analisa o pedido e, se concordar que não há necessidade de novas provas, poderá proferir a sentença, decidindo o mérito da causa.
Uma parte pode solicitar o julgamento quando acredita que todas as provas necessárias já foram apresentadas e não há mais nada a ser acrescentado ao processo.
É um tipo de ação judicial onde a parte busca anular um contrato existente e, simultaneamente, pede uma compensação financeira por danos alegadamente sofridos devido ao contrato.
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