Contestação Tempestiva. Modelo de Manifestação. Trata-se de modelo de manifestação em que a parte autora afirma que protocolou sua contestação tempestivamente.
No que consiste uma contestação em direito civil?
A contestação em direito civil é a peça processual na qual o réu exerce seu direito de defesa em resposta à ação ajuizada pelo autor. Nesse documento, o réu apresenta suas alegações, contestando os fatos descritos na petição inicial, e estabelece uma conexão com os argumentos contrários, além de oferecer provas que possam refutar as alegações. Durante a contestação, o réu pode levantar questões como:
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Verificação da inexistência do direito pleiteado pelo autor;
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Exceções processuais (como incompetência do juízo, litispendência, ou coisa julgada);
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Alega prescrição ou decadência do direito;
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Apresenta fatos que impedem, modificam ou extinguem o direito do autor.
A contestação deve ser apresentada no termo legal, geralmente dentro de 15 dias, sob pena de revelia, e deve observar o uso correto de palavras e termos técnicos, conforme o Código de Processo Civil (CPC).
O que é uma contestação tempestiva?
Uma contestação tempestiva é aquela apresentada pelo réu dentro do prazo legal, respeitando os termos do negócio jurídico processual estabelecido entre as partes ou previsto em lei. No direito civil, esse prazo geralmente é de 15 dias a partir da citação, conforme o Código de Processo Civil (CPC):
Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:
Quando a contestação é protocolada dentro do prazo, ela é considerada tempestiva, garantindo o exercício pleno da defesa.
Caso o réu não apresente a contestação no tempo adequado, pode ser considerado revel, o que leva à presunção de verdade dos fatos apresentados pelo autor da ação.
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