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Contestação por negativa geral em ação de divórcio, com alegação de impossibilidade de defesa específica. O réu, citado por edital, requer a improcedência da ação, justiça gratuita e diligências para localizar seu paradeiro.
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Entrar em contatoA contestação por negativa geral é uma forma de defesa em que o réu contesta a ação sem apresentar uma defesa específica contra as acusações, geralmente por falta de elementos para uma defesa detalhada.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA CÍVEL DO FORO REGIONAL $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos, por intermédio de sua advogada nomeada através do convênio OAB/$[geral_informacao_generica] – Defensoria Pública, na qualidade de Curadora Especial infra-assinado, vem, “mui” respeitosamente perante a ilustre presença de Vossa Excelência, nos autos do processo em epígrafe, apresentar
pelos motivos de fato e fundamentos jurídicos a seguir, expondo e requerendo o que segue:
Trata –se de Ação de Divorcio Litigioso, por parte de $[parte_reu_nome_completo].
As partes casaram-se no dia 24/01/1996, sob o regime de comunhão de bens, conforme certidão de casamento em anexo (documento - Folha 8). A Autora alega que viveram juntos por cerca de 10 anos, e teriam se separado de fato em 2006. Na constância do casamento tiveram duas filhas, conforme certidões em anexo (documentos folhas 9/10)
No caso em comento, verifica-se que o réu, por estar em lugar incerto e não sabido foi citado por edital, permanecendo inerte e, ato contínuo foi assegurado o direito de subsídios à ampla defesa, não se vislumbrando, nos presentes autos, nenhum vício processual a ser apontado.
No tocante ao mérito, por carecer de subsídios necessários para uma defesa especificada, resta contestar por negativa geral, elidindo- se os efeitos da …
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A contestação por negativa geral é usada quando o réu não tem informações suficientes para apresentar uma defesa específica, como quando é citado por edital e não pode ser localizado para fornecer detalhes sobre o caso.
A contestação por negativa geral impede que os efeitos da revelia sejam aplicados, ou seja, evita que o juiz decida antecipadamente a favor do autor apenas pela ausência de uma defesa específica do réu.
O advogado defensor público atua como curador especial, representando o réu que está em lugar incerto e não sabido, e apresenta a defesa por negativa geral para garantir o direito de ampla defesa.
Na contestação por negativa geral, o réu pode pedir que a contestação seja recebida e processada, solicitar a intimação do Ministério Público, requerer justiça gratuita e a expedição de ofícios para localizar o réu, entre outros.
Sim, a contestação por negativa geral, especialmente quando apresentada por um curador especial, impede o julgamento antecipado da lide, garantindo que o processo siga o curso normal para apreciação do mérito.
Sim, o réu pode solicitar os benefícios da justiça gratuita, alegando que não tem condições econômicas de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem comprometer o próprio sustento.
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