Direito de Família

[Modelo] de Contestação em Divórcio Consensual | Pedido de Gratuidade de Justiça

Resumo com Inteligência Artificial

A contestação visa declarar o divórcio consensual entre as partes, que estão separadas de fato há mais de um ano. A parte contestante pleiteia a gratuidade de justiça, afirma não haver bens a serem partilhados e requer que as custas processuais sejam atribuídas à parte autora.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – CJUS

 

 

 

 

 

Processo n° $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por meio de sua advogada infra firmada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar:

 

CONTESTAÇÃO

 

em face de $[parte_reu_nome_completo], em virtude dos fatos e direitos arguidos por este na exordial, conforme dispõe a seguir:

 

I. BREVE RESUMO DOS FATOS

 

As partes do presente processo são casados pelo regime de comunhão parcial de bens desde $[geral_data_generica].

 

O casal encontra-se separado de fato há mais de 01 (um) ano, quando o cônjuge varão afastou-se do lar, indo morar em local diverso da residência familiar, uma vez que tornou-se inviável a convivência entre ambos.

 

Desde a separação fática, várias tentativas de regularização judicial amigável do divórcio foram feitas.

 

Cumpre destacar que a situação narrada pela requerente se encontra em conformidade com a …

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