Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo] por seu advogado com procuração anexa aos autos e endereço para recebimento de comunicações oficias no rodapé desta petição, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
nos termos legais, pelos fatos e fundamentos seguintes.
PRELIMINARES
I- DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM FAVOR DA REQUERIDA
Excelência a Requerida é pobre na forma da lei, não labora, vive de um pequeno valor da pensão alimentícia paga pelo Autor, e ocupa o seu tempo em cuidar do lar e do filho que depende de seus cuidados, não tendo como arcar com as depesas processuais; com fulcro no artigo 5°, LXXIV da Carta da República de 1988, também na dicção da lei 1060/50, nos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil/2015, inclusive já tem decisão TJRN (anexo) consedendo a gratuidade a Requerida em outra ação. Nestes termos vem requerer a Vossa Excelência que lhe seja garantido os benefícios da gratuidade da justiça.
II– DA PETIÇÃO INICIAL E A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL-EMENDA A INICIAL
Data Maxima Venia a Petição inicial é uma “colcha de retalhos”, no sentido em que as informações não são concatenadas carecem de documentos que comprovem as alegações, merecendo que Vossa Excelência determine a emenda para corrigir várias lacunas. É o que leciona o artigo 319 e seus incisos e artigo 320 do Código de Processo Civil.
Afirma o Autor:
“Ocorre que o requerente possui duas empresas nesta capital, vendendo produtos esportivos, uma localizada em um quiosque no $[geral_informacao_generica] (documentos em anexo), onde o requerente é proprietário de uma e requerida era proprietária da outra, mas quem sempre administrou foi o requerente, e com o fim do relacionamento a requerida não querendo ter a empresa em seu nome, não querendo a mesma, transferiu todas suas contas para o requerente e se não bastasse o termino do relacionamento, pouco tempo explodiu o COVID-19, com isso os campeonatos de futebol foram paralisados os shopping foram fechados e só podia ficar aberta as lojas que vendiam produtos essenciais, a do requerente não é. Já existiam parcelamentos de impostos e tributos e suas vendas caíram mais de 90%, pois só poderia vender por delivery, mas não existiam compradores”.
Excelência o Autor não atribui valor as empresas, só versa que passa por dificuldades, apresentando um extrato bancário de suas contas de quase (01 ano, atrás) possivelmente de um breve período de pouca movimentação financeira. Como realizar um divórcio com bens a partilhar sem atribuir valor aos bens?
Afirma ainda em seus pedidos:
A procedência do pedido, para que seja decretada a partilha dos bens:
g.1 Um imóvel residencial financiado pela Caixa Econômica Federal (contrato em anexo), localizado à $[geral_informacao_generica], o referido imóvel, em que reside o Srª. $[geral_informacao_generica], será posteriormente avaliado, e colocado à venda, sendo o produto da venda partilhado na proporção de para o Sr. $[geral_informacao_generica] e os outros 50% para a Sr.ª $[geral_informacao_generica].
g.2 Bens móveis que guarnecem a residência do casal, ficam com a Srª. $[geral_informacao_generica].
g.3 Um Automóvel HYUNDAI HB20S Ano/Modelo 2016/2016, o referido automóvel, será posteriormente avaliado, e colocado à venda, sendo o produto da venda partilhado na proporção de para o Sr. $[geral_informacao_generica] e os outros 50% para a Sr.ª $[geral_informacao_generica].
Excelência o Autor pede partilha de bens em sua ação, sem atribuir valores aos bens, e sem trazer as 02(duas) empresas para partilha. Não sabemos se é uma estratégia desleal para fraudar a partilha de bens, induzir Vossa Excelência a erro ou inabilidade técnica. Mas sabemos que Vossa Excelência deve ter em Vosso entendimento, determinar que o Autor emende a inicial e corrija os vícios notórios presentes na ação proposta.
III– DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
O artigo 292, inciso IV do Código de Processo Civil leciona que o valor da causa deverá ter como base as condições estabelecidas nos seus incisos, no caso em tela que trata de divisão de bens, deve ser atribuído o valor aos bens para só então se atribuir o valor correto da causa.
Como o Autor não atribuiu o valor aos bens, não imaginamos como poder ter atribuído “$[processo_valor_da_causa]”, como valor da causa. Assim, impugnamos o valor da causa, por não preencher os termos legais.
IV – DA IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM FAVOR DO AUTOR
Excelência o Autor é RICO! Pelos documentos juntados pelo próprio Autor, os áudios que juntamos que mostram os valores que tem depositado em conta que remontam um valor em média de quase R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) depositados em conta, temos notícia que o Autor está abrindo uma terceira loja, do mesmo segmento, com o mesmo nome no $[geral_informacao_generica] Shopping, portanto, a gratuidade da justiça não alcança pessoas nessas condições financeiras.
Assim, impugnamos a gratuidade da justiça em favor do Autor, pois NÃO é pobre. Devendo ser determinado que após a correção do valor da causa o Autor pague as custas processuais.
MÉRITO
V – DAS VERDADES FÁTICAS
Excelência a Requerida faz questão que este causídico reproduza fielmente suas verdades fáticas, assim transcrevemos:
“A Requerida, no caso eu $[parte_autor_nome_completo], gostaria de corrigir a afirmação do Requerente, de que houve uma conversa amigável com concordância que não existia possibilidade de viverem como casal.
Na verdade o que aconteceu é que na data de 27/12/2017 o Requerente informou para Requerida que não a amava mais e que queria sair de casa, depois disso diversas vezes o Requerente repetiu a sua intenção de abandonar o ar, mas a Requerida sempre queria manter os laços matrimoniais e por isso insistia para que o mesmo não fosse embora de casa.
Porém, infelizmente após vários desgastes na data de 04/02/2020 o mesmo saiu de casa” essa é a fiel reprodução das palavras da Requerida.
Douto Juízo este advogado acompanha a Requerida a mais de um ano, em diversas reuniões que ocorreram para tratar das questões jurídicas que envolvem as partes chegamos à seguinte conclusão. A Requerida é uma mulher cristã, dedicada a família, sempre lutou para manter um bom relacionamento conjugal, porém, por motivos alheios a vontade da Requerida a relação foi se dissolvendo; que por questões religiosas nunca concordou com o divórcio, embora respeite a vontade do Autor e a Decisão deste Douto Juízo.
Segundo informa a Requerida os litigantes, iniciaram um relacionamento em tenra …