EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos, por intermédio de seu advogado nomeado através do convênio OAB/$[advogado_oab] – Defensoria Pública, na qualidade de Curador Especial infra-assinado, vem, “mui” respeitosamente perante a ilustre presença de Vossa Excelência, nos autos do processo em epígrafe, oferecer, tempestivamente sua
DEFESA
na forma de negativa geral, pelos motivos de fato e fundamentos jurídicos a seguir, expondo e requerendo o que segue:
No caso em comento, verifica-se que o réu, por estar em lugar incerto e não sabido foi citado por edital, permanecendo inerte e, ato contínuo foi assegurado o direito de subsídios à ampla defesa, não se vislumbrando, nos presentes autos, nenhum vício processual a ser apontado.
No tocante ao mérito, por carecer de subsídios necessários para uma defesa especificada, resta embargar por negativa geral, elidindo-se os efeitos da revelia, e isto nos moldes do Código de Processo Civil e da vasta jurisprudência e doutrina.
“A contestação oferecida por Curador especial exclui e impede julgamento antecipado da lide.” ( RTJ 99/847, RT 497/118, 509/157, 591/237).”
“Não se aplica o efeito na revelia disposto no artigo 344 e ss. do Código de Processo Civil, ao revel que tenha sido citado por edital ou com hora certa, a luz da legislação vigente” (YVES PATRICK PESCATORI GALENDI).”
