Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA___ DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADEUF
Autos nº. Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio da defensora nomeada apresentar:
CONTESTAÇÃO
Em face de Nome Completo, menor, representada pela genitora Nome do Representante, nos termos a seguir expostos.
1. DO ACEITE DA NOMEAÇÃO DE CURADORA/PROCURADORA PARA A PARTE REQUERIDA
Compulsando os autos, denota-se que houve a nomeação da Dra. ___, OAB/___, como procuradora do Requerido ___, cujo encargo foi aceito pela procuradora no sistema da Assistência Judiciária Gratuita, reiterando-se o aceite da nomeação na presente petição.
Assim, diante do aceite, pugna-se para que Vossa Excelência arbitre os honorários para o procurador nomeado, em respeito e cumprimento ao que preconiza a Ordem dos Advogados do Brasil.
2. DA SÍNTESE DOS AUTOS
As Requerentes ajuizaram ação de alimentos, guarda e visitas em face do Requerido, no qual postulam a guarda unilateral em favor da genitora, bem como a fixação de alimentos no importe de ___% (___ por cento) sobre os rendimentos do Requerido, e, em caso de desemprego, no patamar de ___% (___ por cento) sobre o salário mínimo vigente em favor da menor (evento ___).
Na inicial a parte Requerente deixou de versar sobre a fixação das visitas do genitor à menor, realizando pedidos somente referentes a guarda e aos alimentos.
O (A) magistrado (a) deferiu a tutela provisória de urgência (evento ___), fixando a guarda unilateral em favor da mãe, estabelecendo as visitas e arbitrando os alimentos no importe de ___% (___ por cento) do salário mínimo vigente, a ser custeado pelo Requerido no dia ___ de cada mês.
Foi expedido mandado de citação do Requerido, sendo certificado pelo Oficial de Justiça que não foi possível proceder a citação do Requerido (eventos ___).
Em razão do Requerido não ser localizado nos autos, foi deferida sua citação por meio de edital (evento ___) que foi realizada (eventos ___).
Os argumentos da parte Requerente não merecem prosperar, nos termos das razões aduzidas a seguir.
3. DA IMPUGNAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA
A Requerente pugnou pela concessão da gratuidade da justiça, em função de não ter condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento, contudo, aquela não juntou aos autos documentos que efetivamente comprovem sua condição hipossuficiente, sendo esse requisito imprescindível para a concessão da benesse.
Resta acostado nos autos a carteira de trabalho da Requerente (evento ___), que comprova que o último contrato de trabalho da Requerente findou em ___, no entanto, não se pode concordar que durante o período de mais de ___ anos a Requerente permaneceu desempregada, eis que existe o trabalho de forma informal, em que não é feito o registro na carteira de trabalho.
Ademais, a Requerente poderia ter juntado aos autos certidão negativa para comprovar a ausência de patrimônio, contudo, não o fez, existindo a possibilidade de ocultação de bens pela parte Requerente.
Outrossim, a Requerente não informou se declara imposto de renda, e, em caso positivo não apresentou a última declaração, não se podendo presumir sua hipossuficiência com …
