Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem à insigne presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, apresentar
CONTESTAÇÃO
a ação de alimentos proposta por $[parte_reu_nome_completo], representada por sua genitora, $[parte_reu_representante_nome_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.
DA JUSTIÇA GRATUITA
Inicialmente, por ser o Requerido pessoa carente na acepção jurídica do termo, não tendo condições de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio fim, conforme declaração anexa e com fulcro no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, se requer a concessão de justiça gratuita.
Em face do que foi anteriormente relatado, faz-se relevante respaldar o pedido nos diplomas legais, sendo os mesmos, a Constituição Federal, que em seu artigo 5º, inciso LXXIV, garante o acesso à justiça gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
DOS FATOS
No que concerne à presente ação de alimentos, insurge o Requerido contra o valor pleiteado a título de alimentos na razão de UM salário mínimo, pois não tem condições de suportar este valor, como será demonstrado nesta contestação.
Assim sendo, não merecem prosperar as alegações da Requerente nos termos pleiteados na exordial, pelos fatos e razões a seguir aduzidos.
Importante informar que o demandado nunca abandonou a autora, fazendo sua obrigação, sempre contribuindo mensalmente com o seu sustento. Acontece que requerido é agricultor e não tem renda mensal fixada para que contribua mais do que R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por mês, como vem fazendo sempre, conforme comprovantes em anexo.
Vale salientar que o requerido tem outra filha e outra casa para sustentar, dificultando bastante sua condição financeira.
As principais despesas do Requerido são as mesmas previstas no texto constitucional, no seu art. 7º, inciso IV, e definidas como “necessidades vitais básicas” aquelas destinadas a atender despesas com “sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”, que, somadas, comprometem mais de cem por cento dos seus rendimentos.
Contudo, reconhece a obrigação de prestar alimentos à autora, mas não tem condições de suportar o valor requerido, no percentual de UM salário mínimo, na verdade.
Por todos os fatos acima descritos e os …
